Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2031 214 a todos os servidores prejudicados por este ato, em face de não ter sido oportunizado a todos eles o exercício do devido processo legal, mesmo que não atendessem os requisitos do art. 19 dos Atos das Disposições Transitórias Constitucionais (ADCT). Segue Ementa da Decisão do STF - Recurso Extraordinário 527.923: Ementa:

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 730 Prossegue afirmando que a notificação, encaminhada pelos correios ao endereço informado no livro de registro de empregados e no Trilhou, portanto, passos firmes a sentença de primeiro grau ao contrato de trabalho obreiro, retornou em 15/4/2014, constando reconhecer a dispensa sem justa causa da parte reclamante, sendo, "endereço desconhecido". Em razão disso,

Publicações Judiciais I ● 13/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO ADVOGADO : Caixa Economica Federal - CEF : ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR DECISÃO Trata-se de apelação cível interposta por DALVA TATIANI PASSARONI contra sentença que, nos autos do processo da ação de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada movida em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando a reparação de danos morais sofridos em decorrência de saques indevidos em sua conta bancária, vez que não autorizados, e da inclusão do seu nome em cadast

Judiciário ● 02/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2034/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 292 base na jornada de 40h (quarenta horas) semanais, tíquete processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a refeição, abono (adicional) de 50% (cinquenta por cento) de férias, vigência da norma revogada. participação nos lucros e resultados (PLR) e multa por Já quanto à compatibilidade do CPC/15 (lei nº 13.105/15) com o descumprimento de

Publicações Judiciais I ● 13/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO ADVOGADO : Caixa Economica Federal - CEF : ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR DECISÃO Trata-se de apelação cível interposta por DALVA TATIANI PASSARONI contra sentença que, nos autos do processo da ação de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada movida em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando a reparação de danos morais sofridos em decorrência de saques indevidos em sua conta bancária, vez que não autorizados, e da inclusão do seu nome em cadast

Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6821/2020 - Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 847 certidão de óbito, quer para infirmá-la, mediante outros elementos cuja produção constituem ônus exclusivo da parte. No caso em comento, há informação nos autos de que a parte exequente faleceu, declaração esta prestada pelo tio da demandante, conforme certificado à fl. 102 - V . Uma vez que não há, por um lado, confirmação da morte, e, nem tampouco, por outro, certeza da existência d

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 3561 utilizado álcool combustível; que foi o Sr Adriano quem acendeu o recheau originalmente no dia da festa; que o depoente só chegava Ora, compete ao tomador proporcionar ao trabalhador um na festa às 16 horas; que acredita que os garçons chegavam por ambiente de trabalho seguro, ainda que a prestação dos serviços volta das 13 horas; que quando já transferida p

Judiciário ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1867/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015 358 "Trabalhador operava a rosca sem fim elevatória para alimentação levado em consideração (ID. 5a554f7). do moinho de grãos para fabricação de ração. Após algumas horas O laudo pericial, considerando a perda das falanges distais do 2º e de moagem é necessário fazer a abertura da proteção da rosca 3º quidrodáctilo da mão esquerda do autor, concluiu p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGUNDA TURMA, DJ DATA:30/04/1992 PAGINA:10841.)ADMINISTRATIVO - SERVIDORA PÚBLICA READAPTAÇÃO - DESVIO DE FUNÇÃO - DIFERENÇA ENTRE A REMUNERAÇÃO RECEBIDA E A DO CARGO DE AUDITOR FISCAL DA FAZENDA NACIONAL - IMPOSSIBILIDADE. (...) IV - Ao ser nomeada para exercer funções de comando, tais como as de substituta eventual de Chefe da Seção de Arrecadação e Informações Econômico-Fiscais e Chefe da Seção de Arrecadação e Informações Econômico-Fiscais da Inspetoria da Receita Fe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGUNDA TURMA, DJ DATA:30/04/1992 PAGINA:10841.)ADMINISTRATIVO - SERVIDORA PÚBLICA READAPTAÇÃO - DESVIO DE FUNÇÃO - DIFERENÇA ENTRE A REMUNERAÇÃO RECEBIDA E A DO CARGO DE AUDITOR FISCAL DA FAZENDA NACIONAL - IMPOSSIBILIDADE. (...) IV - Ao ser nomeada para exercer funções de comando, tais como as de substituta eventual de Chefe da Seção de Arrecadação e Informações Econômico-Fiscais e Chefe da Seção de Arrecadação e Informações Econômico-Fiscais da Inspetoria da Receita Fe