Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 792 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. Apesar de verificada a ocorrência do acidente de Acórdão trabalho, não se verificou a conduta culposa da reclamada na ocorrência do acidente, o que é imprescindível para a configuração da responsabilidade civil subjetiva (art. 186 do CC/2002). Com isso, mantém-se a sentença que indeferiu o pedido

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 793 ELIANE ARÔXA Relatora PROCESSO: 0001822-06.2016.5.19.0003 RECORRENTE: JOSILENE FERREIRA DA SILVA - CPF: 015.144.444-70 ADVOGADO: DANIEL ROBSON CAVALCANTE BARBOSA GUEIROS - OAB: AL0013800 Votos RECORRIDO: MULT SERVICOS GERAIS E PREDIAIS LTDA EPP - CNPJ: 19.868.045/0001-00 ADVOGADO: DANIEL MARTINIANO DIAS - OAB: AL0007301 RELATORA: ELIANE ARÔXA Acórdão Proces

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1072 2. FUNDAMENTAÇÃO MÉRITO ADMISSIBILIDADE Merecem conhecimento os presentes embargos de declaração, porque preenchidos todos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade. A embargante afirma que a Ata da Reunião Ordinária nº 012/2003 "revogou a Resolução nº 007/91, de 12 de março de 1991, que instituíra o PCCS da reclamada, a partir daí, portan

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 utilizar o referido valor, o que vem lhe causando vários prejuízos e transtornos em virtude da irregularidade praticada pela 1ª Reclamada" (ID 1a5cea2 - Pág. 9, fl. 11). ADMISSIBILIDADE Postulou o deferimento de reparação por dano moral A sentença indeferiu o pleito, motivo pelo qual o reclamante, inconformado, recorre. Sustenta que "a 1ª reclamada sequer contestou o

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 343 já decorridos mais de 16 (dezesseis) anos da expressa revogação do PCCS, a r. decisão embargada, portanto, opera em obscuridade, PODER JUDICIÁRIO data venia, ao aplicar ao caso as Súmulas 51 e 452, e não a JUSTIÇA DO TRABALHO Súmula 294, todas do c. TST, apesar de verificada a extinção do PCCS e não o seu descumprimento”. INTIMAÇÃO A arguição não tem o m

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 pagamento das férias que lhe era devido, teve que utilizar-se do 'Cheque Especial' concedido pela sua agência bancária (Extrato do mês de Janeiro em anexo), tendo que pagar juros exorbitantes ao utilizar o referido valor, o que vem lhe causando vários prejuízos e transtornos em virtude da irregularidade praticada pela 1ª Reclamada" (ID 1a5cea2 - Pág. 9, fl. 11). ADMISSI

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 O reclamante afirmou, na inicial, que "em virtude da falta de pagamento das férias que lhe era devido, teve que utilizar-se do 'Cheque Especial' concedido pela sua agência bancária (Extrato do mês de Janeiro em anexo), tendo que pagar juros exorbitantes ao utilizar o referido valor, o que vem lhe causando vários prejuízos e transtornos em virtude da irregularidade praticad

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 346 Processo: ATOrd - 0000054-43.2020.5.21.0005 -se (exclusivamente); b) (sem) observar; c) (sequer) foram AUTOR: UTAMARA ELOI DA CUNHA GURGEL, CPF: mencionados (argumentos referidos na contestação); d) (ao) aplicar 379.385.334-91 (certas Súmulas em detrimento de outra). Todos eles induzem REU: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE qualquer atento leitor a um ju

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 25749 É ônus do trabalhador demonstrar, objetiva e matematicamente, a existência de diferenças de horas extras não quitadas pelo empregador, confrontando quantidade de horas laboradas com os Fundamentação recibos de pagamento havidos. VOTO Conheço. Relatório ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS Sustenta a Reclamada ser indevida a

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1067 ADMISSIBILIDADE Merecem conhecimento os presentes embargos de declaração, porque preenchidos todos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade. A embargante afirma que a Ata da Reunião Ordinária nº 012/2003 "revogou a Resolução nº 007/91, de 12 de março de 1991, que instituíra o PCCS da reclamada, a partir daí, portanto, não havendo norma empres