Seção II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 ARTIGO 244-B, DO ECA (LEI 8.069/1990). DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E, ATE NTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PREC EITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM E INDIVIDUALIZACAO DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. II. I) NO TOCANTE AO CRIME DE ROUB

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 ZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO ESTATUTO REPRESSIVO, PASSO A DO SAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO: I DO CRIME DE E STELIONATO EM PREJUIZO DA EMPRESA FLAMBOYANT COM. DE MED. LTDA. 1 - CULPABILIDADE: COMO JA FUNDAMENTADO ACIMA, MERECE A ACUSADA RE PROVACAO EM GRAU MODERADO, VEZ QUE, APESAR DE VIOLAR A LEI PENAL, A ACUSADA NAO SE UTILIZOU DE ACAO QUE NAO FOS

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 S DE VANTAGEM INDEVIDA CAUSANDO PREJUIZO A VITIMA, PORTANTO NAO P OSSO TOMA-LOS COMO CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL; 6 CIRCUNSTANCIAS D O CRIME: PROPRIAS DO DELITO, NAO MILITANDO EM FAVOR DO SENTENCIAD O UMA VEZ QUE AGIU DE FORMA E MANEIRA PREMEDITADA E ARDILOSA; 7 C ONSEQUENCIAS DO CRIME: INERENTES AO TIPO PENAL; A VITIMA: O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO SERVIU DE ESTIMULO PA

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4259 Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração de RN COMERCIO VAREJISTA S.A., reclamada, sob alegação de vícios no julgado. Manifestou-se o autor, ID. e7192c9. É o relatório. RIO DE JANEIRO, 7 de Maio de 2018 FUNDAMENTAÇÃO GLAUCIA ALVES GOMES Sustenta a ré, ora embargante, que a sentença restou omissa no Juiz do Trabalho Substituto que tange à aplicação

Seção II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 AL BRASILEIRO, E, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PEN AS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM E INDIVIDUALIZACAO DA REPRIM ENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. I QUANTO AO CRIME DE ROUBO PER PETRADO EM DESFAVOR DA VITIMA JUNIO BATISTA GOMES: 1 CULPABILIDAD E: COMO JA FUNDAMENTADO ACIMA, MERECE O SENT

Seção II ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 ECE O SENTENCIADO REPROVACAO EM GRAU MODERADO, VEZ QUE, APESAR DE VIOLAR A LEI PENAL, NAO SE UTILIZOU DE ACAO QUE NAO FOSSE ESPERA DA NO DELITO DE ROUBO AGRAVADO, QUE COM O EMPREGO DE UMA ARMA DE FOGO, NA COMPANHIA DE UM COMPARSA, ANUNCIOU O ROUBO E APOS SUBTRA IR OS OBJETOS JA REFERIDOS, EVADIU-SE DO LOCAL, NAO GERANDO CONSE QUENCIA MAIS GRAVE; 2 ANTECEDENTES: NO QUE PERQ

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 DIREITOS, EM RELACAO AO SENTENCIADO, POR ENTENDER QUE OS REQUISIT OS OBJETIVOS EXIGIDOS NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL NAO SE FAZEM PRESENTES (PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS E CRIME PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA). ANTE A REPRIMENDA APLICADA AO SENTENCIADO DANILO BORGES DOS REIS, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE SERA O FECHADO A SER CUMPRIDA

Seção II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA A SENTENCIAD A. QUANTO AO CRIME DE FALSIFICACAO DE DOCUMENTO MEDICO REFERENTE AO DIA 08/01/2014: 1-CULPABILIDADE: VEJO-A EM GRAU MODERADO DE RE PROVACAO, VEZ QUE, APESAR DE VIOLAR A LEI PENAL, A ACUSADA NAO SE UTILIZOU DE ACAO QUE NAO FOSSE ESPERADA NO DELITO DE USO DE DOCU MENTO FALSO, AO APRESENTAR ATESTADO MEDICO MAT

Judiciário ● 03/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1969/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 682 que o trabalho extraordinário já está remunerado pelo valor das trabalhar em excesso, apesar de violar normas de segurança e comissões percebidas, de forma que somente são devidos os saúde do trabalho. Acrescento que as comissões não pagam respectivos adicionais, calculados sobre o valor das comissões as horas extras trabalhadas, tendo a ré auferido lucro com

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 LC /MP LB EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA LB ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L147 PROTOCOLO NUMR: 342764-37.2015.8.09.0175 LB AUTOS NUMR. : 1359 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : PAULINA SANTOS DA SILVA ESTADO CIVIL : Solteiro(a) DATA NASCIM. : 31/07/1999 CPF/CGC : 000000000-00 NOME DO PAI : ANTONIO DA SILVA JUNIOR NOME DA MÃE : DIANA FERREIR