Seção II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 SCOLHA, NAO LHE SOCORRENDO SEQUER A FUMACA DO BOM DIREITO PARA OB TER CONTRA A RE A IMPOSICAO QUE PEDE; MENOS, BEM MENOS AINDA, E A PRESENCA DE PROVA VEROSSIMIL DO DIREITO QUE ALEGA TER. O DEFERIM ENTO DO PLEITO SERIA CAMINHO CURTO, CURTISSIMO, PARA EM BREVE ESP ACO DE TEMPO INVIABILIZAR POR COMPLETO QUALQUER PLANO DE SAUDE. A LIAS, SE DE DIREITO FOSSE A PRETENSAO, POR

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. 1. HOMOLOGACAO DO A UTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. PRIMEIRAMENTE, DENOTA-SE QUE O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-SE DEMONSTRADO, EIS QUE O AUTUADO FOI ENC ONTRADO, LOGO DEPOIS, COM OBJETO QUE FACA, PRESUMIR SER ELE AUTOR DA INFRACAO (ART. 302, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CORR ETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CO

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 A LEI N 12.403/2011, TAO LOGO SEJA RECEBIDO O AUTO DE PRISAO EM F LAGRANTE, DEVERA O JUIZ ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DE FORMA QUE DECIDIRA PELO RELAXAMENTO DA PRI SAO ILEGAL, CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA OU APL ICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, OU AINDA, CO NCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIAN

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 ONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E, AINDA, A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, FIXO-LHE A PENA DE MULTA DEFINIT IVAMENTE EM 500 (QUINHENTOS) DIAS MULTA, A RAZAO DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DE PENA E O FECHADO NOS TERMOS DO ART. 2, 1, DA LEI 8.072/90. 2.3 - DO CRIME DE RECEPTACAO TIPIFI

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 ACONSTITUCIONAL, A PRISAO PREVENTIVA ESTA REGULAMENTADA PELOS ART S. 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DECORRE DE SUA NA TUREZA CAUTELAR QUE, PARA QUE VENHA A SER DECRETADA, DEVEM ESTAR PRESENTES O FUMUS COMMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS, QUE, NA DICCAO DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SIGNIFICAM PR OVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICI

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 E LEONIDAS CLARO DA CONCEICAO E MARILDA AUGUSTA DA CONCEICAO, RG 43098973 E CPF 996.616.591-68, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AVENIDA BRASILIA, QUADRA 45, LOTE 10, S/S, CASA 02, NO BAIRRO CIDADE DOS PIRINEUS, COCALZINHO DE GOIAS/GO. INCIDENCIA PENAL: ART. 157, CA PUT, DO CODIGO PENAL. INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPOND