Seção III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/04/2017 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE URUACU ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ADILSON MACHADO SOARES JUIZ DE DIREITO : LEONARDO NACIFF BEZERRA ================================================================================ NR.

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 NTE DELITO OU POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE JUDI CIARIA COMPETENTE, SALVO NOS CASOS DE TRANSGRESSAO MILITAR OU CRI ME PROPRIAMENTE MILITAR, DEFINIDOS EM LEI. VE-SE QUE, EM NOSSA OR DEM JURIDICA, FORA DA ESFERA MILITAR, NINGUEM PODE SER LEVADO A P RISAO SEM QUE ESTEJA EM SITUACAO DE FLAGRANCIA DELITIVA OU SEM QU E TENHA HAVIDO PREVIA ORDEM JUDICIAL. E DE S

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 NACIONAL DE IDENTIFICACAO DA POLICIA FE DERAL PARA QUE SEJA ANOTADO EM SEU BANCO DE DADOS AS INFORMACOES SOBRE O CONDENADO; 4) EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PENAL E FORME-SE AUTOS DE EXECUCAO PENAL PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE U RUACU, 11 DE OUTUBRO DE 2017 LEONARDO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIR EITO NR. PROTOCOLO : 249152-46.2017.8.09.0152 AUTOS NR. : 1279 NATUREZA : F

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 STENCIA DE ADVOGADO. A NOTA DE CULPA FOI DEVIDAMENTE ENTREGUE PEL A AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERMOS DO ART. 306, 2 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL. ASSIM, AO QUE SE VERIFICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL, RAZAO PELA QUAL DEVE SER HOMOLOGADA. 2. CONCESSAO DE LIBERDADE P ROVISORIA. E IMPERIOSO RESSALTAR QUE COM A

Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 APOS O FATO DELITUOSO, EM SITUACAO QUE FEZ PRESUMIR SEREM ELES OS AUTORES DA INFRACAO PENAL (ART. 302, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, AS TESTEMUNHAS, A VITIMA E OS SUPOSTOS AUTORES DO CRIME FORAM CON DUZIDOS E REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. FORAM OBSERVADOS OS INCIS

Seção III ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 COM OU SEM FIANCA. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA DE NATUREZA CAUTE LAR QUE ENCONTRA ASSENTO NA CONSTITUICAO DA REPUBLICA DE 1988, EM SEU ART. 5, LXI: NINGUEM SERA PRESO SENAO EM FLAGRANTE DELITO OU POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE JUDICIARIA COMPET ENTE, SALVO NOS CASOS DE TRANSGRESSAO MILITAR OU CRIME PROPRIAMEN TE MILITAR, DEFINIDOS EM LEI. VE-SE QUE, E

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 R TODOS. FORAM OBSERVADOS OS INCISOS LXII E LXIII DO ART. 5 DA CO NSTITUICAO FEDERAL, SENDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE E NCONTRAVAM OS PRESOS AO JUIZ COMPETENTE, E AINDA ASSEGURADA SUA C OMUNICACAO AS PESSOAS POR ELES INDICADAS, BEM COMO A ASSISTENCIA DE ADVOGADO. ALEM DISSO, AS NOTAS DE CULPA FORAM DEVIDAMENTE ENTR EGUES PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERMOS D