Caderno único ● 14/01/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 4 de 14 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 490ª · São Paulo, quinta-feira, 14 de janeiro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ negativa de autoria em 20.06.2000 (fls. 26), decisão confirmada pelo V. Acórdão de (fls. 16/19), com trânsito em julgado aos 12.11.2004 (fls. 21). O prazo prescricional, na letra do art. 200 do Código Civil, conta-

Judiciário ● 27/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1443/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Março de 2014 Processo Nº RTOrd-0084900-39.2013.5.17.0008 Processo Nº RTOrd-84900/2013-008-17-00.4 Reclamante Advogado Reclamado Advogado JAQUELINE DA PENHA NEVES Mariane Amantino Csaszar(OAB: 011774 ES) EMBALI S/A - INDUSTRIAS PLASTICAS Rafael Libardi Comarela(OAB: 011323 ES) 0084900-39.2013.5.17.0008 Autor: JAQUELINE DA PENHA NEVES Réu: EMBALI S/A - INDUSTRIAS PLASTICAS Autorizado pe

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 2337 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REQUISITOS EXPRESSOS fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do NA RECOMENDAÇÃO GCGJT 3/2018. Após o advento da Lei n. descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º, do art. 13.467/2017, que incluiu o art. 11-A na CLT, a declaração da 11-A, da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017". prescri

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 5532 A decisão transitou livremente em julgado no aspecto. das horas extras do comissionista constitui no total das comissões Vale ressaltar que, tratando-se de situação consolidada (trânsito em recebidas no período sem o acréscimo do RSR pago sobre as julgado antes da data da concessão da cautelar pelo Ministro Gilmar mesmas. O divisor corresponde ao total de hor

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4551 Sem razão a ré. Sem razão a executada. Nos esclarecimentos prestados (ID. 7a4c28c), o perito informou: O art. 35 da Lei 8.212/91, ao dispor sobre os encargos moratórios “A reclamada reproduziu a CCT para 2013 no para o qual não incidentes sobre as contribuições previdenciárias, remete ao calculamos PLR em observação às penalidades citadas. disposto no a

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 5530 do valor-hora do comissionista ("número de horas efetivamente 2.2 MÉRITO laboradas"), não há inclusão das horas relativas aos RSR, na sua base de cálculo, também não se poderá incluir o valor do repouso CORREÇÃO MONETÁRIA semanal remunerado. Logo, a base de cálculo das horas extras do A decisão exequenda (ID. 0f93d2d) fixou expressamente o índice de co

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GOULART DA SILVEIRA E SP112030 - DONATO ANTONIO DE FARIAS) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA(SP174922 - ORLANDO FARACCO NETO) X ISABEL RIBEIRO(SP174922 - ORLANDO FARACCO NETO) X LUIGI JACOBY X RICARDO KIRCHE CRISTOFI X SANDRA REGINA ARICO HAUSCH X FERNANDA ARICO HAUSCH X DANIELA ARICO HAUSCH(SP073544 - VICENTE EDUARDO GOMEZ REIG E SP112026 - ALMIR GOULART DA SILVEIRA E SP112030 - DONATO ANTONIO DE FARIAS) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2308 - ARINA LIVIA FIORAVANTE) X ALFREDO HEINRICH HAUSCH X UNIAO FEDERAL X

Caderno único ● 28/01/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 6 de 13 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 499ª · São Paulo, quinta-feira, 28 de janeiro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO PROCESSUAL 2663/09 - MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar - PAULO ROGÉRIO DA COSTA COUTINHO e outros X COMANDANTE GERAL DA PMESP (EC) - Tópico final de sentença de fls. 1

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 ordem no pagamento dos precatórios devidos pelo Município de Pinheiros-ES. O município, intimado para prestar esclarecimentos à fl. 211, permaneceu em silêncio. Pois bem. Após consultar os sistemas SIP (Sistema Integrado de Procedimentos Trabalhistas - 2ª Instância) e SIJ (Sistema de Informações Judiciárias - Precatórios), não verifiquei qualquer precatório aut

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

preferencialmente, por meio eletrônico, em atendimento à Meta Prioritária nº 10 de 2010, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Int... 0008152-94.2013.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X JEFFERSON GAMA DOS REIS Dê-se ciência da redistribuição do feito a esta 14ª Vara Cível, consoante o disposto nos Provimentos nº. 405, de 30 de janeiro de 2014, e nº. 424, de 3 de setembro de 2014, ambos do Conselho da Justiça Federal da Terceira Regiã