Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1647 1292 aposentado, deixou de ser funcionário da referida empresa e, então, procurou a requerida a fim de dar continuidade ao contrato em questão, entretanto, esta se recusou a manter as mesmas condições contratuais. Assim, os autores ingressaram com a presente ação a fim de continuar com o plano de saúde nas m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1646 2134 empregadora nada mais é do que o pagamento salarial indireto, pois a contribuição integra o salário” (TJSP. 4ª Câmara de Direito Privado. Apelação nº 9278991-72.2008.8.26.0000. Rel. Des. Teixeira Leite. v.u. Julgado em 04/08/2011). Ainda nesse sentido: “SEGURO-SAÚDE CONTRATO COLETIVO ART. 31 DA LEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2023 1246 o inconformismo deverá ser externado pela via processual adequada. Destarte, REJEITAM-SE OS EMBARGOS. Intime-se. ADV: ANTONIO MARCOS BORGES DA SILVA PEREIRA (OAB 346627/SP), MARIA DE SOUZA ROSA (OAB 63734/SP), ANA LIA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 212697/SP), PATRICIA APARECIDA FORMIGONI AVAMILENO (OAB 117378/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1243 2359 Leite. v.u. Julgado em 04/08/2011). Ainda nesse sentido: “SEGURO-SAÚDE CONTRATO COLETIVO ART. 31 DA LEI Nº 9.656/98 FUNCIONÁRIO DE ESTIPULANTE DEMITIDO E APOSENTADO SUBSISTÊNCIA DA CAPACIDADE LABORATIVA IRRELEVÂNCIA - ALEGADA AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO - CUSTEIO INTEGRAL PELA EX-EMPREGADORA QUE CONSTITU�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1014 2403 verossimilhança das alegações da autora, especialmente conferida por cópia da CTPS que comprova trabalho por quase doze anos na empresa CONFAB INDUSTRIAL S/A, seguida de aposentadoria por tempo de serviço. Havendo fundado receio de dano de difícil reparação, DEFIRO antecipação de tutela para determin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1310 496 conforme requerido, ficando a critério do oficial de justiça a necessidade da efetivação da citação por hora certa. Int. - ADV: FABIANA CECON SPINDOLA (OAB 164757/SP), LUIZ CARLOS SPINDOLA (OAB 65171/SP) Processo 0197029-45.2006.8.26.0100 (583.00.2006.197029) - Execução de Título Extrajudicial - Indenização por

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2357 564 1.021, §4º e artigo 1.026, §§ 2º a 4º, ambos do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Marcia Cristina Resina Alves (OAB: 259579/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2094529-84.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletr�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2124 737 plano de saúde. Neste sentido já se posicionou esta Corte: ILEGITIMIDADE PASSIVA. Relação jurídica após a demissão que foi estabelecida entre o autor e a seguradora. Sucumbência do autor. Extinção nos termos do art. 267, VI, do CPC. Ilegitimidade passiva, alegada em preliminar de contrarrazões, reconhecida. Preliminar acol

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2126 482 integralmente com o pagamento do plano de saúde como forma indireta de remuneração para o empregado (salário indireto). “SEGURO-SAUDE - Aposentada - Incidência do art. 31 da Lei 9.656/98 - Cláusula geral que tem alcance inclusive sobre contratos em cumprimento - Contribuição indireta - Irrelevância - Salário in natura -Dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1719 2337 Parágrafo primeiro - Ao aposentado que contribuir para planos coletivos de assistência à saúde por período inferior ao estabelecido no caput é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, à razão de um ano para cada ano de contribuição, desde que assuma o pagamento integral do mesmo. (Pa