Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 38965 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Inconformado com a r. sentença, cujo relatório adoto e que julgou procedente em parte a reclamação, recorre o reclamante, pugnando pela reforma do julgado no tocante à aplicabilidade das normas coletivas juntadas e pagamento da multa prevista no artigo 477, §8º da CLT. Identificação Preparo dispensado. Não foram apres

Judiciário ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região DESPACHO 778 As normas coletivas aplicáveis são aqueles pertinentes à categoria econômica da empregadora, descabendo falar em aplicação de Vistos, etc. normas coletivas pertinentes à categoria oriunda de empresa Dê-se vista à reclamada sob o recurso ordinário interposto, para, diversa, como pretende a peça inicial, considerando que não se querendo, apresentar

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Procedência : TRT DA 6ª REGIÃO. É o relatório. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS VOTO: 917 AUSENTES. Mesmo a título de prequestionamento e atribuição de efeito modificativo, apenas são admissíveis embargos de Admissibilidade declaração nos casos de omissão, obscuridade, contradição, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do

Judiciário ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2353/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Novembro de 2017 3459 CONCLUSÃO O 2º reclamado (ITAÚ UNIBANCO) aponta contradição no acórdão embargado, no tocante à aplicabilidade das normas coletivas dos bancários e financiários. Afirma que, embora a decisão embargada indique que as normas coletivas dos bancários e dos financiários não são aplicáveis ao contrato de trabalho do reclamante, concluiu negando provimento ao r

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 Mantenho. 13119 Maria Villa (relatora), Mariangela de Campos Argento Muraro (revisora) e Cândida Alves Leão. DA APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS CONCLUSÃO: Perdem sentido as ponderações quanto a não aplicabilidade das normas coletivas ao ente público, uma vez que a demanda foi ACORDAM os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do formulada em face de pesso

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 467 RELATOR: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA Processo submetido ao Rito Sumaríssimo. Relatório dispensado em razão do disposto no art.852-I, da CLT, com redação dada pela Lei N.º9.957/2000. EMENTA FUNDAMENTAÇÃO CONVENÇÃO COLETIVA. SINDICATO. BASE TERRITORIAL. APLICABILIDADE DAS NORMAS PACTUADAS NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. Tendo em vista o princípio c

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1072 processual, para atribuindo efeito modificativo ao julgado, seja Oficial de 29/05/2017, requerendo ao final que "considerando que a determinada a suspensão do Acórdão regional proferido nos decisão que instaurou o Incidente de Uniformização de presentes autos, até o julgamento final do incidente." Jurisprudência foi publicada em data anterior a publicação do

Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2652/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 182 reclamados, bem como para afastar a existência de vínculo de afastar a aplicabilidade das normas coletivas atinentes à emprego entre a parte autora e o 2o acionado, excluindo a sua categoria dos bancários; (iii) excluir a condenação ao condenação a proceder a retificação da CTPS da obreira; (ii) pagamento das parcelas indicadas nas alíneas "e", "l", "m" e

Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 prêmios. 3886 Aduz o reclamante que recebia auxilio refeição no valor nominal de R$ 32,00. DO REAJUSTE SALARIAL: Pede a integração do auxílio-refeição (Súmula nº 241 do E. TST) ao Pela aplicabilidade das normas coletivas juntadas com a exordial, salário, com reflexos em repousos semanais remunerados e pede diferenças salariais decorrentes dos reajustes normativ

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 322 CCT´s, diferenças de piso salarial e reajustes, além dos reflexos para o mesmo, refeição compatível com as suas necessidades." sobre aviso prévio, férias, acrescidas do terço constitucional, 13º Atente-se mais uma vez que, apesar de as horas extras serem salário, repouso semanal remunerado, FGTS e multa de 40%. objeto de recurso da ré, os contracheques ane