Publicações Judiciais I ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 02 de junho de 2014. PAULO FONTES Desembargador Federal 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001129-65.2007.4.03.6114/SP 2007.61.14.001129-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI JOSE CARLOS TORRES e outro NANCI GONCALVES DA SILVA ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS CLAUDIO ROBERTO VIEIRA Caixa Economica Federal - CEF SANDRA REGINA FRANCISCO VALVERDE PEREIRA DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto em face da r. sentenç

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 6798 art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, na parte em que disciplina a "Os valores das parcelas deferidas nessa Sentença, antes da atualização monetária das condenações impostas à Fazenda aplicação da correção monetária e juros, independente dos demais Pública, forçoso estender a mesma 'ratio decidendi' para a critérios fixados para as pertinentes apurações,

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 ADVOGADO PAOLO EDUARDO ROVERATO DIAS(OAB: 257726/SP) FELIPE HENRIQUE PINTO ISAIAS(OAB: 175130/SP) DEBORA FRANZESE PONZETTO(OAB: 188706/SP) CLEITON LEAL DIAS JUNIOR(OAB: 124077/SP) PAULO EDUARDO LYRA MARTINS PEREIRA(OAB: 99527/SP) ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE(OAB: 42501/SP) CLAUDIA HIGA(OAB: 150112/SP) AVENIR JORGE CORDEIRO FILHO JOSE ROGERIO SANTA ROSA DE OLIVEIRA E T L

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 1321 3146b21 foi conferido às partes prazo de 15 dias para eventual arguição de impedimento ou suspeição da perita ali nomeada, quedando-se inerte o reclamado. Nesse contexto, a mera discordância das conclusões vertidas no laudo, quando inexistentes elementos concretos de invalidade técnica ou suspeição da atuação proba do perito, não configura causa suficiente pa

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 6483 declaração para sanar as questões suscitadas. custas de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) e não R$ Gerdau S.A. também apresentou embargos, aduzindo erro material 160,00 (cento e sessenta reais). no cálculo das custas processuais. Fica corrigido o erro material do dispositivo. É o breve relatório. CONCLUSÃO FUNDAMENTOS Pelo exposto, a Vara do Trabalh

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 ADVOGADO 262 DIJALMA MAZALI ALVES(OAB: 10279/MS) EMPREITEIRA NUNES LTDA - ME SIDINEY BARBOSA NOLASCO(OAB: 19173/MS) RÉU ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - EMPREITEIRA NUNES LTDA - ME - JORGE LOPES MARTINS - MAPA INCORPORACOES EIRELI Fundamentação SENTENÇA EM IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS PODER JUDICIÁRIO Visto etc. I - RELATÓR

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 22007 Conjunto CSJT/TST 15/2008, Resolução CNJ 185/2013, e Instrução Normativa TST 39/2016. 1.2. Destaque-se que a análise do contexto deverá observar as recentes disposições contidas na Instrução Normativa nº 41/2018 do Diante dos fundamentos da r. sentença (fls. 324/330) e da decisão TST, a qual passou a regular a aplicação das normas processuais de Embargo

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3179/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 864 C00ab5a. É o breve relatório. PODER JUDICIÁRIO Decido. JUSTIÇA DO FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT INTIMAÇÃO - DEJT Tempestivos os Embargos à Execução. MÉRITO A executada/embargante alega que o perito,nos cálculos, não observara o julgado quando concede a progressão por antiguidade Processo n.: 0000222-97.2019.5.17.0132

Publicações Judiciais I ● 30/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PIS E COFINS. EXCLUSÃO DO ICMS E ISS DA BASE DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DEFERIDA. JUROS. SELIC. MULTA MORATÓRIA. APLICABILIDADE DO PERCENTUAL DE 20%. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A base de cálculo do PIS e da COFINS é o faturamento, compreendido como a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação e classificação contábil, ou seja, a receita bruta da venda de bens e s

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1771 Vistos etc. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTA CARRETEIRO, Trata-se de recursos ordinários interpostos por BRASIL KIRIN CATEGORIA DIFERENCIADA. CONFIGURAÇÃO. De acordo com INDÚSTRIA DE BEBIDAS S.A. e VALDEMAR JOSE FRANCISCO a regra prevista nos §§ 1º e 2º do art. 511 e art. 581 da CLT, o FILHO de decisão proferida pelo M