Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região JUÍZO DE MÉRITO 2367 pretendida manifestação acerca da cumulatividade de tais parcelas. Logo, também nada a sanar no aspecto. 1. Periculosidade Por tais motivos, rejeito os embargos no item. O autor alega omissão do julgado, bem como para fins de prequestionamento, no que se refere à análise das suas alegações 2. Adicional noturno em relação a dois aspectos: a)

Seção I ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 A propósito: AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. APLICABILIDADE DO PERCENTUAL ESTIPULADO PELA LEI 7.394/85. HORAS EXTRAS TRABALHADAS. REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS INVOCADOS NO RECURSO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NOVO. 1- O artigo 93 da Lei nº 11/1992 do Município de Go

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 ADV CONSIGDO : 20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO DESPACHO : PROCESSO N: 201000011474 NATUREZA: EXECUCAO DE SENTENCA EXEQUENTE : AILTON CELSO DOS SANTOS EXECUTADO: HSBC LEASING ARRENDAMENTO ME RCANTIL DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 232, EXPECA-SE O COMPETE NTE ALVARA JUDICIAL, EM NOME DA PARTE REQUERIDA, COM PRAZO DE VAL IDADE DE 20 (VINTE) DIAS, DEVENDO A INSTITUIC

Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 235 desde que o mesmo se dê por causa estranha à sua atividade. 6. Na espécie, as partes contratantes assinaram o instrumento de promessa de compra e venda, tendo havido a atuação efetiva das corretoras para tanto. Deve-se reconhecer, portanto, que o resultado útil da mediação foi atingido. 7. O negócio foi posteriormente desfeito, sem qualquer contribuição das corretoras para a não consolidaç

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3101 SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO I – RELATÓRIO INTIMAÇÃO O reclamante opôs embargos de declaração à sentença do id Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 942d866 7512a29, alegando a existência de omissão. proferida nos autos. É o relatório. SENTENÇA II – FUNDAMENTAÇÃO Admissibilidade Os embargos

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ALINE APARECIDA ORLATO PELEGRINO(OAB: 214972/SP) CAIQUE DE ASSIS RODRIGUES(OAB: 402893/SP) FERNANDA REGINA DE SOUZA HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES(OAB: 313075/SP) 446 Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabal

Caderno 2 - Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1815 461 pelo Art. 1307 do Código Civil.Quanto ao risco de desabamento ou prejuízo iminente aos demandantes ou aos próprios réus, não há ainda como averiguar-se, haja vista que o documento apontando para a irregularidade da obra, é aquele de Fls. 24, datada de três meses atrás.Desse modo, por não restar patenteado o direito subjetivo alegado, resguardo- me para apreciar o p

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 22011 1. Admissibilidade 1.1. Os apelos propostos merecem ser conhecidos, pois preencheram a contento todos os pressupostos processuais de admissibilidade, com especial destaque para os termos das normas dos artigos 895, I, da CLT, artigo 6º e parágrafo único do Ato Conjunto CSJT/TST 15/2008, Resolução CNJ 185/2013, e Instrução Normativa TST 39/2016. 1.2. Destaque-se

Seção I ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 Por outro lado, a análise do magistrado de primeiro grau não foi fiel ao conteúdo do documento indicado como basilar, uma vez que, ao contrário do que foi afirmado, consta a existência de lesão parcial incompleta leve, com repercussão de 25% no ombro esquerdo, o que dá a ele o direito à indenização correspondente, que, no caso, será de R$ 843,75 (oitocentos e q

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CAIQUE DE ASSIS RODRIGUES(OAB: 402893/SP) FERNANDA REGINA DE SOUZA HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES(OAB: 313075/SP) 447 do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na Súmula 442 do C. TST. Intimado(s)/Citado(s): Duração do Trabalho / Adicional Noturn