Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3554 2024 RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL ( ARTIGO 206, PARÁGRAFO 03º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL ). OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO REFERENTE ÀS PARCELAS ANTERIORES A 03 ( TRÊS ) ANOS DA PROPOSITURA DA AÇÃO. REGULARIDADE. MATÉRIA PRELIMINAR AFASTADA. RECURSO APELAÇÃO CÍVEL RESPONSA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3501 2322 da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Valdo de Oliveira Farias (OAB: 335731/SP) (Causa própria) - Denner B Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Nº 1000899-04.2021.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 3305 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Luis Gustavo Nogueira de Oliv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 3212 ARESTO EMBARGADO. TODA A MATÉRIA FÁTICA FOI DEVIDAMENTE ANALISADA, NÃO RESTANDO NENHUM PONTO SUJEITO À APRECIAÇÃO JUDICIAL. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS PARA SE ACOLHER A IRRESIGNAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE ht

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 3264 AUTOMOTORES. DECRETO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, AO FUNDAMENTO DE ILEGITIMIDADE ATIVA. APELO DA SEGURADORA REQUERENTE DEFENDENDO O INTEGRAL ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS. LEGITIMIDADE ATIVA PARA PLEITEAR A REPARAÇÃO DE DANOS EM CARÁTER REGRESSIVO. MERO ERRO MATERIAL DA PETIÇÃO INICIAL QUANTO AO NOME DO S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2111 CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. AUTORA QUE FOI SURPREENDIDA COM DESCONTOS EM SUA CONTA BANCÁRIA, NA QUAL RECEBE APOSENTADORIA, NO VALOR DE R$ 69,88 ( SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA E OITO REAIS ) MENSAIS, EM VIRTUDE DE SUPOSTO CONTRATO DE SEGURO PACTUADO, QUE DESCONHECE. BUSCA REPARAÇÃO PELOS PREJUÍZOS MATERIAIS E MOR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 2516 DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO MORAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SEGURADORA REQUERIDA QUE NÃO EXIBIU O SUPOSTO CONTRATO ASSINADO PELA DEMANDANTE, OU JUSTIFICOU A ORIGEM DA COBRANÇA LANÇADA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA BEM RECONHECIDA, COM DETERMINAÇ�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 2488 RETIFICAÇÃO Nº 1001015-64.2016.8.26.0280 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itariri - Apelante: Antonio Corrêa e Castro Ramalho (Justiça Gratuita) - Apelado: André Dainese Ichikawa - Magistrado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 2008 Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Nº 1001597-65.2020.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 2466 CITAÇÃO ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - SENTENÇA MANTIDA - SUCUMBÊNCIA RECURSAL, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11 DO CPC - RECURSO DESPROVIDO, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO