15 resultados encontrados para aplicacao da lei penal. subsistindo - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 OMO FORMA DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, A FIM DE RESGUARDAR O MEI O SOCIAL E A PROPRIA SEGURANCA DA ATIVIDADE JURISDICIONAL, ASSEGU RANDO A APLICACAO DA LEI PENAL. SUBSISTINDO OS MOTIVOS DETERMINAN TES DA NECESSIDADE DA CONSTRICAO, NAO HA AMPARO LEAL A PRETENSAO DO PACIENTE DE DESCONSTITUIR O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA E O D ESPACHO DENEGATORIO DO PEDIDO DE REVOGACAO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 E. APOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, PROCEDENDO O CARTORIO CO M AS CAUTELAS DE PRAXE. NR. PROTOCOLO : 69449-86.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 205 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : CLAUDIO DA CUNHA RIBEIRO ADV ACUS : 25003 GO - CARMELENA ABADIA DE SA DESPACHO : TENHA-SE PRESENTE, POIS, QUE: PARA EFEITO DE PRISAO PREVENTIVA SA O BASTANTES A PROVA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 SO UM CIRCULO VICIOSO QUE SO FAZ ELEVAR A INSEGURANCA E ATE MESMO O AUMENTO DAS CONDUTAS CRIMINOSAS. ANALISANDO ATENTAMENTE OS AUT OS, VEJAMOS QUE A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO FOI PELO IND EFERIMENTO DA REPRESENTACAO, DEVIDO A FALTA DOS REQUEZITOS ENSEJA DORES DA PRISAO PREVENTIVA. E MAIS, PODEMOS OBSERVAR QUE O REPRES ENTADO COMPARECEU NA ESFERA POLICIAL E CONFIR
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 NENHUM A CONDENACAO (FLS 58/60) ASSIM, E FAVORAVEL AO ACUSADO; A CONDU TA SOCIAL DO DENUNCIADO E BOA, UMA VEZ QUE FICOU COMPROVADO NOS A UTOS QUE O DENUNCIADO TRABALHA E TEM VIDA SOCIAL NA CIDADE, CONFO RME FLS 156, SENDO ASSIM, EM BENEFICIO DO IMPUTADO; QUANTO A PER SONALIDADE, ESTA NAO RESTOU APURADA NOS ELEMENTOS DOS AUTOS, PORT ANTO, SAO EM BENEFICIO DELE; OS MOTIV
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/11/2016 NR. NOTAS : 30 COMARCA DE JARAGUA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : CREDSON BATISTA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO : LICIOMAR FERNANDES DA SILVA =========================================================================
ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 TICA DO DISTRITO FEDERAL, CONSUBSTANCIADA EM ACORDAO ASSIM EMENTA DO: HABEAS CORPUS. ART 155, 4, IV, DO CODIGO PENAL. PRISAO PREVEN TIVA DECRETADA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA ACUSADO REINCIDENTE INDE FERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO. DECISOES FUNDAMENTADA S. ORDEM DENEGADA. TEM-SE COMO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA QUANDO RESTAR DEMONSTRA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PRESENTES OUTROS REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA QUE AUT ORIZEM A DECRETACAO DA MEDIDA EXTREMA. 5. ORDEM DENEGADA. (SUPERI OR TRIBUNAL DE JUSTICA STJ; HC 139.055; PROC. 2009/0112958-4; SP; QUINTA TURMA; REL MIN LAURITA VAZ; JULG. 20/09/2011; DJE 03/10/2 011). O FATO DE O REQUERENTE SER PRIMARIO, POSSUIR ENDERECO FIXO NO DISTRITO DA CULPA E PROFISSAO DEFINIDA,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICA. E QUE, O CRIME EM ESTUDO CONTOU COM GRAVE AMEACA E CONC URSO DE PESSOAS, O QUE DENOTA A PERICULOSIDADE EM CONCRETO DO DEL ITO, DE MODO A AMPARAR A NECESSIDADE DA PRISAO PREVENTIVA DO REQU ERENTE. TENHA-SE PRESENTE, POIS, QUE: PARA EFEITO DE PRISAO PREVE NTIVA SAO BASTANTES A PROVA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE SU A AUTORIA, MORMENTE QUANDO DEMONSTRADA MOTI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 M SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA CONVERSAREM, CIRCUNSTANCIA E M QUE FOI CONSTRANGIDA E AMEACADA PARA DESISTIR DAS MEDIDAS PROTE TIVAS DETERMINADAS. DAI QUE ENTENDE NECESSARIO A DECRETACAO DA PR ISAO PREVENTIVA DO REPRESENTADO, PARA GARANTIR A INTEGRIDADE FISI CA E PSICOLOGICA DA VITIMA. TERMO DE DECLARACAO DA OFENDIDA ACOST ADO A FL. 06. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 MEDIDA DIVERSA, PRINCIPALMENTE QUANDO CONFRONTADO COM O CONJUNTO PROBATORIO DOS AUTOS, JUSTIFICADA NA GRAVIDADE EM CONCRETO DO DE LITO, CONSISTENTE NA VIOLENCIA APLICADA, COMETIDO EM PLENA LUZ DO DIA, DEMONSTRANDO TODA AUDACIA E DESPLANTE, CAUSANDO ALTO TEOR D E REPROVACAO SOCIAL DO CRIME EM QUESTAO. OUTROSSIM, O DENUNCIADO ASSOCIOU-SE COM MAIS OUTRO NA INTENCAO DE COMETE