Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 RMACAO. ASSIM, E RECOMENDAVEL QUE TODOS OS ESFORCOS SEJAM FEITOS PARA QUE HAJA EFETIVA APLICACAO DA NORMA CITADA, O QUE EVITARIA U MA SERIE DE PROBLEMAS SOCIAIS. DESTE MODO, VERIFICA-SE QUE A MEDI DA DE REMISSAO APLICADA PELO MINISTERIO PUBLICO E A MAIS CORRETA PARA O CASO EM EXAME. DO EXPOSTO, HOMOLOGO A REMISSAO CONCEDIDA A S ADOLESCENTES KASSIA REGINA BARBOSA MOREIRA

Seção II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 15553 DF - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES 23050 GO - ANAPAULA M. REIS OLIVEIRA 23739 GO - KEMELLI VARGAS DO COUTO 909A DF - LUIS CARLOS LOPES MADEIRA 2197 DF - MARCIA LYRA BERGAMO 12324 DF - RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO 18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA TOSTA ADV DENUNCIADO A : 10036 GO - JENY MARCY AMARAL FREITAS DESPACHO : 200001622166 DESPACHO ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE F

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 ADV ACUS : 34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL DESPACHO : EX POSITIS, INDEFIRO O ANELITO DE PRISAO DOMICILIAR, E NAO CONHEC O DO PEDIDO DE PERMISSAO DE SAIDA, UMA VEZ QUE NAO HA PROVA NOS A UTOS DE SUA DENEGACAO NA SEARA ADMINISTRATIVA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 84677-72.2018.8.09.0141 : 166 : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA : DELEGADO DE POLICI

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 U "EMOLUMENTOS", SENAO EM "DESPESAS"EM SENTIDO ESTRITO, DEVE A UN IAO RECOLHE-LAS, CASO QUEIRA PERMITIR O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA DEPRECADA, HIPOTESE DOS AUTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO E DESPROVID O.(TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO ( CPC ) 5132605-03.2017.8.09.0000, REL. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, 2 CAMARA CIVEL, JULGADO EM 18/10/2 017, DJE DE 18/10/2017) NR. PROTOCOLO : 1039

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 12196-63.2017.8.09.0136 AUTOS NR. : 18 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL VITIMA : MARIA DE FATIMA DIAS DA SILVA MENOR : WELLINGTON DIAS DA SILVA DESPACHO : TRATAM-SE OS AUTOS DE APURACAO DE ATO INFRACIONAL ONDE O MINISTER IO PUBLICO FORMULOU PEDIDO DE HOMOLOGACAO DA REMISSAO CONCEDIDA A O MENOR WELLINGTON DIAS DA SILVA. AS FLS. 14/15 FOI

Seção III ● 09/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1581 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/07/2014 PROCESSOS DE COMPETENCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E SUBSIDIARIA, NAO SE MOSTRANDO POSSIVEL, NAS HIPOTESES EM QUE HA REGRAMENTO ESPECIFICO NA LEI Nº 9 099/95 II- A QUESTAO ATINENTE A NECESSIDADE DE PREVIA INTIMACAO DAS PARTES, NAS HIPOTESES DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, POSSUI DISCIPLINA ESPECIFICA NO ARTIGO 51, PARáGRAFO 1º, DA LEI 9 099/95, SENDO

Seção III ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1580 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/07/2014 POSSUI DISCIPLINA ESPECIFICA NO ARTIGO 51, PARáGRAFO 1º, DA LEI 9 099/95, SENDO, POR ISSO, IMPOSSIVEL A APLICACAO DA NORMA CONSTANTE DO ARTIGO 267, PARáGRAFO 1º, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL III- NO AMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, A EXTINCAO DO PROCESSO INDEPENDERA, EM QUALQUER HIPOTESE, DE PREVIA INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES IV- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO SENTENC

Seção III ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1580 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/07/2014 DESNECESSáRIA A INTIMAçãO PESSOAL PRéVIA DA PARTE AUTORA PARA CONFIGURAR O ABANDONO DA CAUSA, POIS NOS TERMOS DO PARáGRAFO 1º DO ARTIGO 51 DA LEI 9 099/95 “A EXTINçãO DO PROCESSO INDEPENDERá, EM QUALQUER HIPóTESE, DE PRéVIA INTIMAçãO PESSOAL DAS PARTES” NESSE SENTIDO: RECURSO CIVEL PROCESSUAL CIVIL JUIZADOS ESPECIAIS EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO

Seção III ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1580 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/07/2014 DESNECESSáRIA A INTIMAçãO PESSOAL PRéVIA DA PARTE AUTORA PARA CONFIGURAR O ABANDONO DA CAUSA, POIS NOS TERMOS DO PARáGRAFO 1º DO ARTIGO 51 DA LEI 9 099/95 “A EXTINçãO DO PROCESSO INDEPENDERá, EM QUALQUER HIPóTESE, DE PRéVIA INTIMAçãO PESSOAL DAS PARTES” NESSE SENTIDO: RECURSO CIVEL PROCESSUAL CIVIL JUIZADOS ESPECIAIS EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO

Seção III ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1580 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/07/2014 PREVIA INTIMACAO DESNECESSIDADE I- A APLICACAO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AOS PROCESSOS DE COMPETENCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E SUBSIDIARIA, NAO SE MOSTRANDO POSSIVEL, NAS HIPOTESES EM QUE HA REGRAMENTO ESPECIFICO NA LEI Nº 9 099/95 II- A QUESTAO ATINENTE A NECESSIDADE DE PREVIA INTIMACAO DAS PARTES, NAS HIPOTESES DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, P