Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 TO). ASSIM, E IMPOSSIVEL, NO CONTEXTO DE UMA CORRETA APRECIACAO D ESTAS CIRCUNSTANCIAS NO MOMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA, FAZER COM QUE A PENA BASE ATINJA O TOPO DA PENA ABSTRATA DESCRITA PARA O TI PO. A ANALISE QUE EVENTUALMENTE CONSIGA ESSA FACANHA, POR CERTO E STARA EIVADA DE EQUIVOCOS, NAO TENDO SIDO ADEQUADAMENTE APLICADO O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA. A RIG

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 DANTES COM REFERIDA TESE, ADMITINDO A IDEIA DE SE ULTRAPASSAR O L IMITE MINIMO NO MOMENTO DESTA SEGUNDA ETAPA DE APLICACAO, TITUBEI AM, TODAVIA, ANTE A ADVERTENCIA DE QUE TAL FATO IMPLICARIA, EM SE NTIDO OPOSTO, A PERMISSIBILIDADE DE SE MAJORAR A PENA, EM CASO DE AGRAVANTES, PARA ALEM DO MAXIMO ABSTRATO. ORA, TRATA-SE DE UM AR GUMENTO APENAS EM TESE FACTIVEL, E QUE E TOM