9 resultados encontrados para aplicacao da substituica - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/08/2016 NR. NOTAS : 7 COMARCA DE GOIANIRA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : IZABEL CRISTINA IALACCI JUIZ DE DIREITO : ANGELA CRISTINA LEAO ================================================================================ NR.
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 AVE AMEACA, HIPOTESE PREVISTA PARA A NAO APLICACAO DA SUBSTITUICA O CONFORME INCISO I DO SUPRAMENCIONADO ARTIGO. DEIXO DE FIXAR O V ALOR MINIMO DA REPARACAO DOS DANOS (ARTIGO 387, INCISO IV, CPP), UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE INDIQUEM A EXISTENCIA DE PREJUIZOS DECORRENTES DO FATO E QUE O CELULAR E O RELOGIO FORA M DEVIDAMENTE RECUPERADOS PELA POLICIA MILIT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 INSERTAS NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL: CULPABILIDADE: EVI DENCIADA, AO PASSO QUE A RE POSSUIA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO A TO PRATICADO, SENDO-LHE EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA; ANTECEDENTES: M AUS. EXISTE CONDENACAO POR FATO ANTERIOR AO DELITO EM COMENTO, PO REM COM TRANSITO EM JULGADO POSTERIOR. (FL. 65/66); CONDUTA SOCIA L E PERSONALIDADE: OS AUTOS NAO APRESENTAM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 ACUSADO : IDIS MOREIRA DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 201601252336 DESPACHO ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FL.1 2, DEVOLVA-SE A CARTA PRECATORIA A ORIGEM, COM NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 13 DE ABRIL DE 2016. SYLVIA AM ADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 63458-97.2010.8.09.0168 AUTOS NR. : 3366 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JUSTICA PU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 SE PODE COGITAR ACERCA DE COMPORTAMENTO DA VITIMA. A VISTA DESSA S CIRCUNSTANCIAS ANALISADAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. NA 2 FASE DE APLICACAO DA PENA, VERIF ICO A PRESENCA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL. NO ENTANTO, ANTE O TEOR DA SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, M
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 IE, UMA VEZ QUE O SENTENCIADO NAO AGIU COM DOLO QUE ULTRAPASSASSE OS LIMITES DA NORMA PENAL, O QUE TORNA SUA CONDUTA INSERIDA NO P ROPRIO TIPO, NAO SE OLVIDANDO QUE NA EPOCA A MESMA ERA MAIOR DE 1 8 (DEZOITO) ANOS, TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SEUS ATOS, BE M COMO TINHA CONDICAO DE AGIR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO, CUJA CO NDUTA PODIA NAO PRATICA-LA OU EVITA-LA, S
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 CNICAS DE QUE SOFRIA DE QUALQUER TIPO DE DOENCA MENTAL QUE LHE RE DUZISSE A CAPACIDADE DE ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO. PORTA NTO, ERA CONHECEDOR DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA. ENTRETANTO, DE F ORMA LIVRE E CONSCIENTE, OPTOU PELA PRATICA DO CRIME, DEIXANDO DE DETERMINAR-SE PELA NORMA JURIDICA, QUANDO LHE ERA TOTALMENTE EXI GIDO CONDUTA DIVERSA. CULPABILIDADE EVIDENC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 ONDUTA. FRISO QUE O CONCURSO DE AGENTES FOI CONSIDERADO COMO QUAL IFICADORA DO TIPO PENAL, ENQUANTO A FRAUDE RESTOU VALORADA COMO C IRCUNSTANCIA JUDICIAL NEGATIVA; E (F) COMPORTAMENTO DA VITIMA: NA DA CONTRIBUIU. ATENTA AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E AO PA GAMENTO DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA, QUE FIC