3 resultados encontrados para aplicacao da substituicao. estando - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PENAL, DEVIDO A IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DAS PENAS SUBSTITU TIVAS, DEVIDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INDICAREM QUE ESSA SUBSTITUICAO SEJA SUFICIENTE, UMA VEZ QUE EM SUA GRANDE MAIORIA S AO DESFAVORAVEIS AO SENTENCIADO, DEMONSTRANDO NAO SER POSSIVEL A APLICACAO DA SUBSTITUICAO. ESTANDO PRESENTES AINDA OS REQUISITOS DA PRISAO CAUTELAR, OU SEJA, PRESENTE A PROVA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 RESPONDIDO A OUTROS PROCESSOS, INCLUSIVE COM SENTENCAS PENAIS CON DENATORIAS COM O TRANSITO EM JULGADO, SENDO PORTANTO O CONDENADO REINCIDENTE; (PREJUDICIAL). QUANTO A CONDUTA SOCIAL: A ANALISE DA PRESENTE CIRCUNSTANCIA ENVOLVE A SITUACAO DO CONDENADO NOS DIVER SOS PAPEIS DESEMPENHADOS NA COMUNIDADE EM QUE VIVE. DOS AUTOS, EX TRAI-SE APENAS UMA QUE O CONDENADO, A EPOCA DO