Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 NTIME-SE. CUMPRA-SE. CAMPOS BELOS/GO, 13 DE MARCO DE 2018. FERNAN DO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO JUIZ SUBSTITUTO DECRETO JUDICIARIO N 2.022/2016 NR. PROTOCOLO : 297699-15.2014.8.09.0026 AUTOS NR. : 280 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : CAMPOS BELOS VARA JUDICIAL AUTOS N: 201402976997 ACUSADO (A): FER NANDO CARD

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 NR. PROTOCOLO : 321182-71.2010.8.09.0137 AUTOS NR. : 1164 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : BRUNO HENRIQUE RAMOS ADV ACUS : 25323 GO - MIRELLE GONSALEZ MACIEL DESPACHO : AUTOS N.: 1164/2010 PROTOCOLO N.: 201003211822 D E S P A C H O AN TE O TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 22 DO INQUERITO POLICI AL EM APENSO, DETERMINO AO CARTORIO PROCESSANTE

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA, 06 DE AGOSTO DE 2015. RO GERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ADV REQTE : : : : : 282002-55.2015.8.09.0175 1096 PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA JOAQUIM THIAGO MOREIRA BATISTA 33000 GO - ROMERO FERRAZ FILHO 15314 GO - LUIS ALEXANDRE RASSI DESPACHO : PELO EXPOSTO, HEI POR

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 E DIREITO PRISCILA LEAO TUMA OLTRAMARI PROMOTORA DE JUSTICA WILLI ANS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO FLAGRADO: FABIO DE JESUS NOGUEIRA: NR. PROTOCOLO : 353203-68.2015.8.09.0091 AUTOS NR. : 1090 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JULIANA PALMEIRA NERES VITIMA : FABIANA NAYARA PALMEIRA LOPES DE SOUSA ADV ACUS : 20270 GO - JEANNE RAQUEL ALVES DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N 2015035320

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 (UMA) PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTACAO PECU NIARIA, COMO FORMA DE COMPREENSAO DO CARATER ILICITO DA CONDUTA, ESTA NO IMPORTE DE 4 (QUATRO) SALARIOS MINIMOS VIGENTES A EPOCA D A AUDIENCIA ADMONITORIA, VALOR ESTE QUE TERA DESTINACAO DADA QUAN DO DO CITADO ATO. DIANTE DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE, FICA PREJUDICADA A HIPOTESE DE APLICA

Seção II ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 RT. 2 DA RESOLUCAO 137/2011 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA DETER MINO AO SR. ESCRIVAO QUE PROCEDA A DEVIDA ATUALIZACAO NO SISTEMA DO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO BNMP, A FIM DE EVITAR PRI SAO INDEVIDA. A DEFESA DO REU, DURANTE A RESPOSTA A ACUSACAO REQU EREU ABSOLVICAO SUMARIA DO REU VINICIUS, NOS TERMOS DO ARTIGO 397 , INCISO III, DO CPP. ENTRETANTO, VERIFICO

Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 ILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRI TIVA DE DIREITOS (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO ORDENAMENTO REPRESSIV O NACIONAL). NO MESMO SENTIDO AFASTO A APLICACAO DA SUSPENSAO CON DICIONAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (ARTIGOS 77 E SEGUINTES, DO CODEX PENAL). REPARACAO DOS DANOS DEIXO DE FIXAR O VALOR PERTI NENTE A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA I

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 NTER EM DEPOSITO ARMA DE FOGO E AS MUNICOES. ENTENDO QUE O CONTEX TO NOTICIADO NA PROPRIA DENUNCIA INDICA A PRATICA DE CRIME UNICO, MESMO PORQUE A ARMA DE FOGO FOI APREENDIDA JUNTO COM AS MUNICOES QUE SAO DO MESMO CALIBRE. A PROPOSITO DESTA DECISAO, DESTACO O S EGUINTE PRECEDENTE DO TJGO REFERENTE A PROCESSO DESTA COMARCA: HA BEAS CORPUS. POSSE DE ARMA. DUAS VEZES. CONCUR

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 MENTO, PODENDO O REQUERIDO, EM AUDIENCIA, APRESENTAR DEFESA ESCRI TA (ARTIGO 5, 1, DA LEI N 5.478/68). AS PARTES DEVERAO COMPARECER A AUDIENCIA, ACOMPANHADOS DE 3 (TRES) TESTEMUNHAS, AS QUAIS PODE RAO SER INQUIRIDAS SEM ARROLAMENTO PREVIO OU DEPOSITAR EM CARTORI O, O RESPECTIVO ROL PARA EXPEDICAO DO MANDADO DE INTIMACAO, COM, NO MINIMO, 05 (CINCO) DIAS ANTES DE ANTECEDEN

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 DO VINICIUS ATHOS DIAS, COMO INCURSO NA PENALIDADE INSTITUIDA PEL O ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI 10.826/2003. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO ACUSADO , ATENDENDO AS DIRETRIZES PREVISTAS NO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACUSADO POSS UI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER