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aplicacao das sancoes cabiveis transcorrido

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255 resultados encontrados para aplicacao das sancoes cabiveis transcorrido - data: 15/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 20/11/2014 - Pág. 1050 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 ACUSADO VITIMA : LUCAS LUIZ DE OLIVEIRA : HILVIANE OLIVEIRA CHAVES MAURO TOMAZ DE LIMA LEANDRO MORAIS DE ARAUJO MARIA CAMPOS CARGOSINHO OSMAR MARTINS DE OLIVEIRA ADV ACUS : 17185 GO - GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201203801798 CONSIDERANDO QUE O DEFENSOR, DEVIDAMENTE

TJGO 04/11/2016 - Pág. 824 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 AO NA PRIMEIRA TENTATIVA, O(A) OFICIAL(A) DE JUSTICA DEVERA EMPRE ENDER OUTRAS DILIGENCIAS FORA DO HORARIO COMERCIAL E/OU AOS FINAI S DE SEMANA/FERIADOS, CERTIFICANDO-SE NO MANDADO OS DIAS E HORARI OS, BEM COMO DILIGENCIAR JUNTO A VIZINHANCA SE A APENAD A RESIDE NO LOCAL . ANTE A INERCIA DOS DEFENSORES, INTIME-OS PARA, NO PRAZ O DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLARECEREM OS MOTIVO

TJGO 07/11/2016 - Pág. 828 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 ONDE OPTOU PERMANECER CUMPRINDO PENA ATE A CONCESSAO DO LIVRAMEN TO CONDICIONAL (FLS. 14) PARA TOMAR CIENCIA DA INERCIA DE SEUS DE FENSORES E PARA, NO PRAZO DE 72H (SETENTA E DUAS HORAS), CONSTITU IR NOVO ADVOGADO PARA CONTINUAR PRESIDINDO SUA DEFESA, INCLUSIVE MANIFESTAR SOBRE O CALCULO LIQUIDATORIO, CASO CONTRARIO, SER-LHEA NOMEADO DEFENSOR PUBLICO. ANTE A INERCIA DOS

TJGO 13/07/2016 - Pág. 901 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 NR. PROTOCOLO : 144711-13.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 677 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : EVALDO SALGADO MORAIS VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 20226 GO - ALLYSON RIBEIRO E SILVA CABRAL DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201501447119 CONSIDERANDO QUE O DEF ENSOR CONSTITUIDO DO APENADO EVALDO SALGA

TJGO 21/10/2015 - Pág. 486 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 TAR O NECESSARIO INSTRUMENTO DE RENUNCIA AO MANDATO E DEMONSTRAR QUE ADOTOU AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES AO ASSUNTO (ARTIGO 26 5, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E ARTIGO 5, 3, DA LEI 8.906/94), SOB PENA DE APLICACAO DAS SANCOES CABIVEIS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM QUE O APENADO TENHA CONSTITUIDO NOVO DEFENSOR, DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO PARA ATENDIMENTO

TJGO 02/02/2016 - Pág. 1601 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 E COMPROVE O CITADO REQUISITO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, EVENTUAL LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO DO APENADO. ANTE A INE RCIA DO DEFENSOR, INTIME-O PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESC LARECER OS MOTIVOS DE NAO TER ATENDIDO A MENCIONADA PROVIDENCIA P ROCESSUAL E/OU APRESENTAR O NECESSARIO INSTRU

TJGO 27/01/2017 - Pág. 618 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 ACUSADO ADV ACUS : MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS E SILVA : 43061 GO - LUCIANA CARLA ALTOE DE LIMA FALCAO 26830 GO - DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS 45875 GO - MARIO MARQUES PEREIRA 32662 GO - MARIO VICENTE LOPES NETO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201104869696 CONSIDERANDO QUE O DEF ENSOR CONSTITUIDO D

TJGO 12/08/2016 - Pág. 964 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 DETERMINACAO CONSTANTE NO DESPACHO PROFERIDO AS FLS 132 ASSIM, IN TIME-SE A SENTENCIADA MARILZA MORAIS DE PAULA, FILHA DE LENIR DE PAULA , VIA EDITAL ( ENDERECO DESATUALIZADO - FLS 130 ), PELO PRA ZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA TOMAR CIENCIA DA INERCIA DE SEUS ADVO GADOS E PARA, NO PRAZO DE 72HR (SETENTA E DUAS HORAS), CONSTI TUI R NOVO DEFENSOR PARA CUMPRIR A PROVIDENCIA E

TJGO 22/06/2017 - Pág. 597 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PRIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL E, PRINCIPALMENTE, SEU ATUAL E NDERECO A FIM DE SER INTIMAD O ACERCA DA INERCIA DE SEU DEFENSOR. EM SEGUIDA, INTIME-SE O SENTENCIADO, NO ENDERECO CONSTANTE AS FL S. 316 E NAQUELE PORVENTURA INDICADO PELO SIP , PARA TOMAR CIENCI A DA INERCIA DE SEU ADVOGADO E PARA, NO PRAZO DE 72HR (SETENTA E DUAS HORAS), CONSTITUIR NOVO DEFENSOR PARA CUMP

TJGO 19/07/2016 - Pág. 618 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 M O NECESSARIO INSTRUMENTO DE RENUNCIA AO MANDATO E DEMONSTRAREM QUE ADOTARAM AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES AO ASSUNTO (ARTIGO 265, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E ARTIGO 5, 3, DA LEI 8 906/94) , SO B PENA DE APLICACAO DAS SANCOES CABIVEIS TRANSCORRIDO O PRAZ O SE M MANIFESTACAO DO APENADO, INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A) DA DEF ENSOR IA PUBLICA PARA MANIFESTAR SOBRE A NOVA

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