5 resultados encontrados para aplicacao de pena restri - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 /2016 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 274563-90.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1309 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DIEGO SOUSA COSTA VITIMA : MANOEL INACIO DA SILVA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1ANDAR, SALA N 102 _____________
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 5 VARA FEDERAL. ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DECISAO AO JUIZO DA 5 V ARA FEDERAL, BEM COMO AO SIP. INTIME-SE A DEFESA CONSTITUIDA, SE HOUVER. CASO CONTRARIO, INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA, BEM COMO O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS. EM TEMPO, OFICIE-SE O JU IZO DA 5 VARA FEDERAL SOLICITANDO A GUIA DE RECOLHIMENTO, AINDA Q UE PROVISORIA REFERENTE A CONDENACAO EXARADA N
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JEAN VICTOR BARREIRA DE CARVALHO VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : DISPOE O ARTIGO 148 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS: ART. 148 - EM QUA LQUER FASE DA EXECUCAO, PODERA O JUIZ, MOTIVADAMENTE, ALTERAR A F ORMA DE CUMPRIMENTO DAS PENAS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDA DE E DE LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, AJUSTANDO-AS AS CONDICOES PES SOAIS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 ADO PARA AUDIENCIA ADMONITORIA DESIGNADA PARA O DIA 30/03/2017, A S 13?00, NESTE JUIZO. PUBLIQUE-SE. [...] WILSON DA SILVA DIAS JUI Z DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 51538-95.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 182 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ANDERSON WENDER GONCALVES LOURENCO VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : DISPOE O ARTIGO 148 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS: ART. 148 - EM QUA