TJGO 08/08/2016 - Pág. 1112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016
/2016 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 274563-90.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1309
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DIEGO SOUSA COSTA
VITIMA
: MANOEL INACIO DA SILVA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________
__________________________________ 201502745636 DIEGO SOUSA COSTA
URGENTE!!! DESPACHO FACE A CERTIDAO DE FL. 06 DO RP, ABRA-SE VIS
TA AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PARA MANIFESTAR QUANTO A POSSIV
EL CONCESSAO DE INDULTO/2015. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 02/08/
2016 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
49836-22.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 109
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ALEX LUCIANO DE JESUS
VITIMA
: DIVINO DENIS CARIOCA DA SILVA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________
__________________________________ 201300498360 ALEX LUCIANO DE J
ESUS DESPACHO ABRA-SE VISTA DOS AUTOS - COM CARGA - AO MINISTERIO
PUBLICO ESTADUAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS , PARA MANIFESTAR
ACERCA DO PEDIDO DE INDULTO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 02/08/2
016 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 216532-77.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1020
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JONATAS TIAGO DAMIAO PEREIRA
VITIMA
: IRON JOSE DE BARROS CARDOSO
ADV ACUS
: 19965 GO - ODAIR DE MENESES
DESPACHO
:
DISPOE O ARTIGO 148 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS: ART. 148 - EM QUA
LQUER FASE DA EXECUCAO, PODERA O JUIZ, MOTIVADAMENTE, ALTERAR A F
ORMA DE CUMPRIMENTO DAS PENAS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDA
DE E DE LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, AJUSTANDO-AS AS CONDICOES PES
SOAIS DO CONDENADO E AS CARACTERISTICAS DO ESTABELECIMENTO, DA EN
TIDADE OU DO PROGRAMA COMUNITARIO OU ESTATAL. DA EXEGESE DO ARTIG
O SUPRA, EXTRAI-SE QUE O JUIZ PODE, EM QUALQUER FASE, DE FORMA MO
TIVADA, ALTERAR A FORMA DE CUMPRIMENTO DAS PENAS DE PRESTACAO DE
SERVICOS A COMUNIDADE, VEDANDO-SE, EM REGRA, A MODIFICACAO DA PEN
A EM SI, O QUE, A MEU VER, SO PODERA OCORRER EM CASO DE JUSTIFICA
DA NECESSIDADE. EM ANALISE DOS AUTOS, NOTA-SE QUE NAO FICOU DEMON
STRADO A IMPOSSIBILIDADE DO REEDUCANDO SERVIR A COMUNIDADE COM TA
REFAS GRATUITAS, COMO FIXADO PELO JUIZO SENTENCIANTE. NOS TERMOS
DO ARTIGO 46, 3 DO CODIGO PENAL, AS OBRIGACOES DECORRENTES DA PRE
STACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE SERAO ATRIBUIDAS CONFORME AS APTI
DOES DO CONDENADO, DEVENDO SER CUMPRIDAS DE MODO A NAO PREJUDICAR
A JORNADA DE TRABALHO, UMA VEZ QUE PODEM SER PRESTADAS AS TAREFA
S GRATUITAS EM HORARIOS COMPATIVEIS COM AS ATIVIDADES HABITUAIS D
O SENTENCIADO. REGISTRE-SE, AINDA, QUE A APLICACAO DE PENA RESTRI
TIVA DE DIREITO CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE
PROPICIA AO REEDUCANDO, COM SEU TRABALHO, SER UTIL A SOCIEDADE,
OTIMIZANDO, SUA RESSOCIALIZACAO. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDID
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