Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 NVOCA PARA FIRMAR SUA TESE. JA OS SEGUNDOS, ESTES SIM VINCULAM O MAGISTRADO A FAZER A DEVIDA ANALISE, DE MODO QUE, SE INVOCADOS, C ABE AO MAGISTRADO SEGUIR A ORIENTACAO FIRMADA OU FAZER A DEVIDA D ISTINCAO (DISTINGUISHING NEGATIVO). NESTE SENTIDO, LECIONA FREDIE DIDIER JR, PAULA SARNO BRAGA E RAFAEL ALEXANDRIA DE OLIVEIRA, EM CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, VOL. 2, 1

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 NTRADICAO EXISTENTE NO JULGADO. O JULGADOR NAO ESTA OBRIGADO A RE SPONDER A TODAS AS QUESTOES SUSCITADAS PELAS PARTES, QUANDO JA TE NHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA PROFERIR A DECISAO. A PRESC RICAO TRAZIDA PELO INCISO IV DO 1 DO ART. 489 DO CPC/2015 [" 1 NA O SE CONSIDERA FUNDAMENTADA QUALQUER DECISAO JUDICIAL, SEJA ELA I NTERLOCUTORIA, SENTENCA OU ACORDAO, QUE: (.

Seção III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 PAZES DE INFIRMAR A CONCLUSAO ADOTADA NA DECISAO. EDCL NO MS 21.3 15-DF, REL. MIN. DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TRF DA 3 REGIAO), JULGADO EM 8/6/2016, DJE 15/6/2016. [GRIFEI] NESSA SE ARA ESTAO OS JULGADOS TRAZIDOS AOS AUTOS PELA PARTE RE, OS QUAIS, POR NAO TEREM O CARATER VINCULATIVO NOS MOLDES DO ROL TAXATIVO D O ART. 927 DO CPC, DISPENSAM APLICACAO DO DI

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 A DECISAO. EDCL NO MS 21.315-DF, REL. MIN. DIVA MALERBI (DESEMBAR GADORA CONVOCADA DO TRF DA 3 REGIAO), JULGADO EM 8/6/2016, DJE 15 /6/2016. [GRIFEI] NESSA SEARA ESTAO OS JULGADOS TRAZIDOS AOS AUTO S PELA PARTE RE, OS QUAIS, POR NAO TEREM O CARATER VINCULATIVO NO S MOLDES DO ROL TAXATIVO DO ART. 927 DO CPC, DISPENSAM APLICACAO DO DISTINGUISHING OU MESMO DO OVERRULING, CO

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 AOS PRECEDENTES PERSUASIVOS. ASSIM, SE A PARTE INVOCA, COMO REFO RCO ARGUMENTATIVO, NUMA CAUSA QUE TRAMITA PERANTE A JUSTICA BAIAN A, UM JULGADO PROFERIDO POR OUTRO TRIBUNAL ESTADUAL (NAO VINCULAT IVO; CARATER MERAMENTE PERSUASIVO), NAO HA A OBRIGACAO DE O MAGIS TRADO, PARA NAO SEGUIR A ORIENTACAO DESSE PRECEDENTE, DEMONSTRAR QUE ELE SE REFERE A CASO DISTINTO DAQUELE PO

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 FEDERAL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; II ACORDAO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIC A EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS; III ENTENDIMENTO FIRMADO EM INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS OU DE ASSUNCAO DE COMPETENCIA; IV ENUNCIADO DE SUMULA DE TRIBUNAL DE JUSTICA SO BRE DIREITO LOCAL. ART. 927. OS JUIZES E OS T

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 ALISE OU QUE ELE ESTA SUPERADO. ISSO PORQUE OS CASOS PODEM ATE ME SMO SER MUITO SEMELHANTES CONTEXTO FATICO PRATICAMENTE IDENTICO E O PRECEDENTE PODE ESTAR VIGENDO, MAS O MAGISTRADO PODE SIMPLESME NTE NAO CONCORDAR COM A TESE JURIDICA ADOTADA PELO OUTRO TRIBUNAL ESTADUAL. TRATA-SE DE POSTURA LEGITIMA, JA QUE NAO ESTA ELE ADST RITO A TESE JURIDICA FIRMADA EM PRECEDENTES

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 MO REFORCO ARGUMENTATIVO, NUMA CAUSA QUE TRAMITA PERANTE A JUSTIC A BAIANA, UM JULGADO PROFERIDO POR OUTRO TRIBUNAL ESTADUAL (NAO V INCULATIVO; CARATER MERAMENTE PERSUASIVO), NAO HA A OBRIGACAO DE O MAGISTRADO, PARA NAO SEGUIR A ORIENTACAO DESSE PRECEDENTE, DEMO NSTRAR QUE ELE SE REFERE A CASO DISTINTO DAQUELE POSTO SOB SUA AN ALISE OU QUE ELE ESTA SUPERADO. ISSO PORQUE

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 NDAMENTADA DECISAO JUDICIAL, SEJA ELA INTERLOCUTORIA, SENTENCA OU ACORDAO, QUE DEIXAR DE SEGUIR ENUNCIADO DE SUMULA, JURISPRUDENCI A OU PRECEDENTE INVOCADO PELA PARTE, SEM DEMONSTRAR A EXISTENCIA DE DISTINCAO NO CASO EM JULGAMENTO OU A SUPERACAO DO ENTENDIMENTO . TAIS PRECEDENTES PELOS QUAIS OS MAGISTRADOS ESTAO OBRIGADOS A F AZER O CONFRONTO ANALITICO COM O CASO EM DIS

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 M APLICACAO DO DISTINGUISHING OU MESMO DO OVERRULING, CONSOANTE O QUE FORA ACIMA ARGUMENTADO. COM BASE NESSAS PREMISSAS, PASSA-SE A ANALISAR O PRESENTE CASO. EM PROEMIO, CUMPRE OBSERVAR QUE O FEI TO COMPORTA JULGAMENTO ANTECIPADO, PORQUANTO O CONJUNTO PROBATORI O JUNGIDO AOS AUTOS E SATISFATORIAMENTE SUFICIENTE PARA O JUSTO D ESLINDE DO FEITO E ELUCIDACAO DAS QUESTOES ES