46 resultados encontrados para aplicacao do inpc como indice - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1654 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/10/2014 CA LANCADA AS FLS 497/508, ALEGANDO A EXISTENCIA DE OMISSAO E CO NTRADICAO, SOB O ARGUMENTO DE QUE HOUVE CONFUSAO QUANTO A NATURE Z A JURIDICA DA AVENCA, BEM COMO NO TOCANTE A TAXA DE JUROS E CUS TO EFETIVO TOTAL (CET); DEFENDE A LEGALIDADE DA INCIDENCIA DA COM IS SAO DE PERMANENCIA E DISCORDA DA APLICACAO DO INPC COMO INDICE DE CORRECAO MONETARIA APOS DISCORRER SOBRE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 ANTO AS BENFEITORIAS, A SENTENCA EXPLICITA OS FUNDAMENTOS QUE LEV ARAM A SUA INDENIZACAO. POR FIM, QUESTIONA-SE A APLICACAO DO INPC COMO INDICE DE ATUALIZACAO DAS PARCELAS A SEREM RESTITUIDAS. CON TUDO, REFERIDO INDICE E UTILIZADO PARA ATUALIZACAO DOS DEBITOS JU DICIAIS. VEJAMOS: APELACAO CIVEL. ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL COM RESTITUICAO DE VALORES. INCIDENCIA DAS NOR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 S. 55-66, ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 67-78, E ALEGOU, PRE LIMINARMENTE, FALTA DO INTERESSE DE AGIR DO AUTOR, EM FACA DA INE XISTENCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO TENDENTE A PERCEPCAO DAS VERBA S TRABALHISTAS DEDUZIDAS EM JUIZO. NO MERITO, AFIRMA QUE O AUTOR, SERVIDOR PUBLICO COMISSIONADO AO TEMPO DOS FATOS NARRADOS NA PET ICAO INICIAL, NAO FAZ JUS AO RECEBIMENTO DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 AL E ALESSANDRA SILVEIRA VIDIGAL REQUEREU A LIQUIDACAO DE SENTENC A POR ARBITRAMENTO PROFERIDA PELO JUIZO DA 12 VARA CIVEL DE BRASI LIA/DF EM FACE DO BANCO DO BRASIL S.A, EM SEDE DA ACAO CIVIL PUBL ICA N 1998-01-1-016798-9. LAUDO PERICIAL APRESENTADO AS FLS. 224/ 243. O BANCO DO BRASIL, POR SUA VEZ, SE INSURGIU CONTRA O LAUDO P ERICIAL (FLS. 250/258), ARGUMENTANDO QUE HO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PRELIMINAR VENTILADA PELO REU, SUSTENTANDO QUE A PETICAO INICIAL ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 285-B DO CPC/73. NO MAIS, REAFIRMOU OS TERMOS DA INICIAL E BATEU PELA PROCEDENCIA DOS SEUS PEDIDOS. INTIMADA PARA COMPROVAR A REGULARIDADE DOS DEPOSITOS JUDICIAIS (F L. 112), A AUTORA QUEDOU-SE INERTE. AS FLS.115/116 O MAGISTRADO C ONDUTOR DO FEITO DETERMINOU A REALIZACAO DE P