Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 ENTAR QUESITOS NO PRAZO DA LEI. INTIMEM-SE AS PARTES PELO DJ. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE 2646-36.2014.8.09.0011 87 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO FIBRA S.A RONALDO LUIS FERREIRA 37676 GO - HELENA MARIA MONACO FERREIRA 29639 GO - MARDEN GONTIJO FRANCA FILHO 33725 GO - CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI ADV REQDO : 16923 GO

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 OIAS: APELACAO CIVEL. EMBARGOS A EXECUCAO. CITACAO EDITALICIA SEM ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSIVEIS PARA CITACAO. PRESSUPOSTO PROCES SUAL. VICIO INSANAVEL. I - A CITACAO POR EDITAL SOMENTE E POSSIVE L APOS ESGOTAR OS MEIOS POSSIVEIS PARA CITACAO PESSOAL DA PARTE, DESDE QUE INFRUTIFERAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZACAO DO DEVEDOR, S ITUACAO NAO VISUALIZADA NA ESPECIE. II - NAO

Seção II ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 ITALIZACAO MENSAL DE JUROS, NOS CONTRATOS FIRMADOS APOS 31.03.200 0, DATA DA PUBLICACAO DA MP 1.963-17/2000, ATUALMENTE VIGENDO SOB N 2.170-26/2001 E MANTIDA POR CONTA DO ART. 2 DA EC N 32, DE 12/ 09/2001, E POSSIVEL A CAPITALIZACAO MENSAL DOS JUROS, DESDE QUE E XPRESSAMENTE CONVENCIONADA (RESP 629487/RS, REL. MIN. FERNANDO GO NCALVES; RESP 717.181/RS, REL. MIN. NANCY

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 LICACAO DO INPC - EXPURGOS INFLACIONARIOS. 1. A CORRECAO MONETARI A NAO CONSTITUI RENDIMENTO, MAS SIMPLES ATUALIZACAO DO DEBITO, A FIM DE ASSEGURAR A MANUTENCAO DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA, CORRO IDA PELA INFLACAO. 2. A TAXA REFERENCIAL NAO E INDEXADOR PARA EFE ITO DE ATUALIZACAO MONETARIA. PRECEDENTE DO STF: ACAO DIRETA DE I NCONSTITUCIONALIDADE N 493. 3. APLICACAO DO

Seção III ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 DEVEDORA APRESENTAR IMPUGNACAO EM 15 DIAS, INFORMANDO O VALOR DO DEBITO QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE REJEICAO LIMINARMENTE (AR T. 525 E DO CPC). INTIME-SE E CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 16 DE AGOSTO DE 2017. VANDERLEI CAIRES PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 171462-10.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 621 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : MASSA FALIDA DA CORAL ADMINI

Seção III ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, HEI POR BEM, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE RECONVINTE, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC, TAOSOMENTE PARA: A) MANTER A CLAUSULA QUE PREVE A TAXA DE JUROS REMU NERATORIOS MENSAIS, VEZ QUE A PARTE AUTORA NAO PROVOU QUE OS JURO S FIXADOS NO CONTRATO E MAIOR QUE A

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 REQUERIDO ADV REQTE : MUNICIPIO DE JARAGUA : 12985 GO - MOZARTO DIAS MACHADO 18481 GO - HYULLEY MACHADO 27545 GO - ADRIANA VARGAS MARIANO 18486 GO - LUCIO FLAVIO MENDES CRUCCIOLI 37782 GO - WASHINGTON SANTOS SOUZA ADV REQDO : 19070 GO - CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA 12445 GO - FABIO RODRIGUES 13800 GO - DANILO S. DE FREITAS 23188 GO - LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA 2

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 REMUNERATORIOS OU MORATORIOS. 5. E LICITA A COBRANCA DOS ENCARGOS DA MORA QUANDO CARACTERIZADO O ESTADO DE INADIMPLENCIA, QUE DECO RRE DA FALTA DE DEMONSTRACAO DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRAT UAIS QUESTIONADAS. 6. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E, NESS A EXTENSAO, PROVIDO. (- STJ, 2 SECAO, RESP 973827/RS REL. MINISTR O LUIS FELIPE SALOMAO, REL. P/ ACORDAO MINI

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 CENTRAL NO ENDERECO ELETRONICO WWW.BACEN.GOV.BR/?TAXACREDMES, A TAXA MEDIA NO MESMO PERIODO PARA OPERACOES DE CREDITO PESSOAL NAO CONSIGNADO FOI DE 4,84% AO MES. ASSIM, RESTA EVIDENCIADO, NESTE PONTO, QUE NAO HOUVE QUALQUER ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS REMUNE RATORIOS CONSTANTE DA CEDULA DE CREDITO REVISANDA (FLS. 13/18), R AZAO PELA QUAL IMPOE-SE A MANUTENCAO DE TAL E

Seção II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 TARIFA DE AVALIACAO VISA A COMPROVACAO DO REAL ESTADO DE CONSERV ACAO DO VEICULO. POR ESTAR PREVISTA NO CONTRATO E AMPARADA NAS RE SOLUCOES N 3.518 DE 2007 E 3.919 DE 2010 DO BANCO CENTRAL DO BRAS IL, DEVE SER CONSIDERADA LEGAL. NAO SE MOSTRA CABIVEL A EXIGENCIA DE PAGAMENTO DE TARIFAS A TITULO DE REGISTRO DO CONTRATO E DE IN CLUSAO DE GRAVAME ELETRONICO, POIS SOMENTE P