23 resultados encontrados para aplicacao do presente principio - data: 14/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 ACUSADO : EDSON LUIZ PEREIRA JUNIOR FABIO PEREIRA DA SILVA VITIMA : NIELSON EFRAIN FERREIRA DOS SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO AOS NOVE DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CA PITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO E
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 VEM ATRAVES DE MANIFESTACAO DE FLS. RETRO, REQUERER O ARQUIVAMENT O DO PRESENTE PROCESSO INQUERITO POLICIAL DE N 074/2014, INSTADO CONTRA OS ACUSADOS, TENO EM FACE O FATO OCORRIDO NO DIA 12/07/201 4 DE SUBTRACAO DE UM HIDROMETRO (PERTENCENTE A SANEAGO). OCORRE Q UE A 16 PROMOTORIA DE JUSTICA DESTA COMARCA ATESTOU QUE FOI INSTA URADO O INQUERITO POLICIAL N 25/2014 O QUAL A