4 resultados encontrados para aplicacao dos criterios acima deve obse - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 HA COMO AVERIGUAR A EXISTENCIA DE UMA PRETENSAO RESISTIDA. NESSE SENTIDO, AS JURISPRUDENCIAS: PREVIDENCIARIO. ACAO CONCESSORIA DE BENEFICIO. PROCESSO CIVIL. CONDICOES DA ACAO. INTERESSE DE AGIR (ARTS. 3 E 267, VI, DO CPC). PREVIO. NECESSIDADE, EM REGRA. 1. TR ATA-SE, NA ORIGEM, DE ACAO, CUJO OBJETIVO E A CONCESSAO DE BENEFI CIO PREVIDENCIARIO, NA QUAL O SEGURADO POSTULO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 DIZEM. MAS TAO SOMENTE NOTICIAR O SINISTRO A SEGURADORA CIVILMENT E RESPONSAVEL E SUSCITAR A INDENIZACAO RESPECTIVA, A QUAL, UMA VE Z NEGADA, MUNE O SEGURADO COM O DIREITO DE ACAO. PROCESSO ADMINIS TRATIVO EXISTE MESMO NOS ORGAOS PUBLICOS, O QUE NAO E O CASO. CED ICO QUE NOS ULTIMOS ANOS AS SEGURADORAS SOMENTE TOMAM CIENCIA DO SINISTRO PELA CITACAO JUDICIAL, PRATICA QUE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 ZAVA A CONSTITUICAO ACERCA DA PROPRIEDADE, ASPECTOS ESSES QUE ENT ENDO NAO ESTAREM SENDO ATENDIDOS NA PRESENTE DEMANDA, ALEM DA FAL TA DE INTERESSE DE AGIR. EM SINTESE , A AUSENCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO DEMONSTRA NITIDA FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA PARTE DEMANDANTE. COMO E NOTORIO, O INTERESSE PROCESSUAL POSS UI UM DUPLO VIES DE NECESSIDADE-UTILIDADE