Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 IA DO CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA E PERFEITAS CONDICOES DE DET ERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO, SENDO-LHE MANIFESTAME NTE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA DA QUE PRATICOU. DESTARTE, RECONHECO QUE O ACUSADO AGIU COM DOLO, NO CLARO INTUITO DE INTIMIDAR A VITI MA, RAZAO PELA QUAL TAL CIRCUNSTANCIA JUDICIAL LHE E NEUTRA; ANTE CEDENTES: PRIMARIO, SEM ANOTACOES DESFAVO

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 S MESES, OU MULTA. NO AMBITO DA 1 FASE DO METODO TRIFASICO DE APE NAMENTO, ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, DENOTO QUE O SENTENCIADO QUANTO: CULPABILIDADE: VERIFICO QUE O AG ENTE E IMPUTAVEL E QUE NA EPOCA DO DELITO POSSUIA PLENA CONSCIENC IA DO CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA E PERFEITAS CONDICOES DE DET ERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENT

Seção III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 TOR DE JUSTICA: ADVOGADO: ACUSADO: NR. PROTOCOLO : 17409-22.2013.8.09.0029 AUTOS NR. : 164 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : AMG ACUSADO : BDNR ADV VIT : 10923 GO - AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, PARA ABSOLVER BRUNO DAS NEVES REZENDE, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESS

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 RIR O RESULTADO PSICOLOGICO PROVOCADO PELA ACAO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA. EM ANALISE A TAIS CIRCUNSTANCIAS, E CONSIDERANDO QUE O PRECEITO SEC UNDARIO DO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL COMINA PENA DE DETENCAO, DE 01 (UM) A 06 (SEIS) MESES OU MULTA, FIXO A PENA BASE DE 02 (DOIS ) MESES DE DETENCAO, NECESSARIA E SUFICIENTE

Seção III ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 COM QUE O AGENTE COMETA O CRIME (ALTAVILLA. LA DINAMICA DEL DELIT TO. TORINO, 1953, VOL. 1, P.35. APUD PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR. COMENTARIOS AO CODIGO PENAL. 4 ED., SAO PAULO: SARAIVA, 1996, P. 200): PROPRIOS DO DELITO; 6. CIRCUNSTANCIAS DO FATO: QUE A MELHOR DOUTRINA DEFINE COMO ELEMENTOS ACIDENTAIS DO DELITO, OU SEJA, AQ UELES QUE NAO SAO ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO T

Seção III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 MENTARIOS AO CODIGO PENAL. 4 ED., SAO PAULO: SARAIVA, 1996, P. 20 0): PROPRIOS DO DELITO; 6 CIRCUNSTANCIAS DO FATO: QUE A MELHOR DO UTRINA DEFINE COMO ELEMENTOS ACIDENTAIS DO DELITO, OU SEJA, AQUEL ES QUE NAO SAO ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TIPO, AFETANDO APENAS A GRAVIDADE DO CRIME, TAIS COMO A CONSIDERACAO DOS INSTRUMENTOS DO CRIME, SEU TEMPO, LUGAR E DURACAO, A ATIT

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 A NO ARTIGO 155, 2, DO CODIGO PENAL, DA SEGUINTE FORMA: 2 - SE O CRIMINOSO E PRIMARIO, E E DE PEQUENO VALOR A COISA FURTADA, O JUI Z PODE SUBSTITUIR A PENA DE RECLUSAO PELA DE DETENCAO, DIMINUI-LA DE UM A DOIS TERCOS, OU APLICAR SOMENTE A PENA DE MULTA. IN CASU , VEJO QUE O DISPOSITIVO PENAL EXIGE A PRESENCA DE DOIS REQUISITO S PARA A CONCRETIZACAO DA FIGURA DO PRIVILE

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 TANCIAS OU CAUSAS MODIFICADORAS. CONDENO-O, AINDA, NO PAGAMENTO D E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O RESPECTIVO VALOR UNITARIO NO PATAMAR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO EFETIVO PAGAMENTO, TUDO LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO ECONOMICA DO SENTENCIAD O, DEMONSTRANDO SER APTO AO TRABALHO. O REGIME

Seção II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 ES DE UMA VIATURA DA POLICIA MILITAR, OS QUAIS ENCONTRARAM DENTRO DO VEICULO EM QUESTAO OS CINCO EXTINTORES SUBTRAIDOS DO RESIDENC IAL GLORIA MAISON. CONSTA AINDA DO PROCEDIMENTO INQUISITIVO QUE, CERCA DE DOIS OU TRES DIAS ANTES DO FATO EM TELA, OS IMPUTADOS FO RAM FILMADOS NO ELEVADOR, PELA CAMERA ALI INSTALADA, CARREGANDO A MESMA BOLSA MARROM, SENDO QUE NAQUELA DATA TRE

Seção III ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 A) FATO OCORRIDO NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2015, POR VOLTA DAS 07H00 , NA RESIDENCIA SITUADA A RUA CAIAPONIA, N 271, VILA PROGRESSO, N ESTA CIDADE (VITIMA EDILENE LUIZA DOS SANTOS): 1. CULPABILIDADE: ENTENDIDA COMO A REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM, NA MEDIDA DE SUAS CENSURABILIDADES: PROPRIA DO DELITO; 2 . ANTECEDENTES: EXTRAI-SE DA CERTIDAO DE ANT