CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106- Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1724 “In casu”, em relação a ré CLAUDIMIRA LUZIA ALVES, levando-se em conta o suposto delito perpetrado pelo ré, assim como as nuances da questão em tela, é possível inferir que uma possível pena aplicada ao acusado, caso condenado, ficaria em torno de 02 (dois) anos de reclusão. A prescrição, de acordo com o art. 109 do CP, para este montante de pena ocorreria

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 NIQUE-SE ACERCA DA CONDENACAO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICA CAO DA POLICIA FEDERAL BEM COMO AO INSTITUTO ESTADUAL, PARA AS AN OTACOES DEVIDAS; 4-OFICIE-SE A ZONA ELEITORAL ONDE ESTEJA INSCRIT O O CONDENADO, OU AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, SE AQUELA NAO F OR CONHECIDA PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO . EU ____________(LYGIA GABRIELLE DA SILV

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217- Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 2842 Como cediço, a prescrição virtual (ou antecipada, ou em perspectiva), criação da doutrina e jurisprudência brasileiras, consiste na possibilidade de se aplicar a prescrição retroativa antes mesmo da prolação da sentença. Esta espécie de prescrição tem em mente uma pena hipotética que seria provavelmente aplicada pelo magistrado de acordo com as circuns

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1566 1882 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL PORT : 67/2013 - Nova Alianca AUTOR : J. P. REQDO : A A. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :3001620-78.2013.8.26.0474 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO BO : 104/2013 - Nova Alianca AUTOR : J. P. AUTOR DO FATO : J. A. D. S. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :3001621-63.2013.8.26.

Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 ISTERIAL. PETROLINA DE GOIAS, 15/10/2015. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 60921-72.2010.8.09.0122 : 103 : INQUERITO : WALLISON GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR LUIZ DE MORAES INDICIADO : A APURAR DESPACHO : AUTOS N. 201000609213 INQUERITO POLICIAL DESPACHO DEVOLVA-SE A DE LEGACIA DE POLICIA LOCAL. CONCEDO O PRAZO DE

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110- Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Cad 3/ Página 467 ________________________________________ Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 0002590-13.2018.8.05.0063 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ AUTOR: DT CONCEIÇÃO DO COITÉ Advogado(s): INVESTIGADO: JANUARIO ARAUJO DE SANTANA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a prática do delito insculpido no art. 147 do CP, com

Seção III ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1447 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/12/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/12/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/12/2013 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE BURITI ALEGRE ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : MARCIA DIVINA ANDRADE MORAIS JUIZ DE DIREITO : PEDRO RICARDO MORELLO GODOI BRENDOLAN ===================================================

Seção III ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/05/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/05/2013 INDICIADO : RICARDO ROCHA BATISTA CLECIO TELES DOS SANTOS HUMBERTO RIBEIRO DA SILVA ADEMA FIGUEIREDO AGUIAR FILHO ADILSON PEREIRA DA SILVA VITIMA : WESLEY PEREIRA BROGLIATO VANDEIR PEREIRA BROGLIATO ADV IND : 1564 GO - HENRIQUE BARBACENA NETO 15400 GO - EDUARDO RODRIGUES LIMA 9779 GO - REGINA MARIA DA SILVA 4910 GO - DEODINA OLIVIA LEITE PEREIRA DE OLIV 8863 GO - JOSE M

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217- Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 2843 Como cediço, a prescrição virtual (ou antecipada, ou em perspectiva), criação da doutrina e jurisprudência brasileiras, consiste na possibilidade de se aplicar a prescrição retroativa antes mesmo da prolação da sentença. Esta espécie de prescrição tem em mente uma pena hipotética que seria provavelmente aplicada pelo magistrado de acordo com as circuns

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.104- Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1748 A ilustre Representante do Ministério Público, amparada em inquérito policial, ofereceu denúncia contra JONAS DE SOUZA ALENCAR, JEOCLÉCIO SOUZA DO NASCIMENTO, ELISON AMORIM SILVA, ALEX OLIVEIRA DE DEUS, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 155, 84º, IV . Recebida a denúncia em 27/04/2016. (169862216 - Despacho) É O RELATÓRIO. EXAMINADOS. DEC