Seção II ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 M SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 115783-18.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 733 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : THIAGO EVANGELISTA DA COSTA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 733/2016 (201601157830) SENTENCIADO: THIAGO EVANGELISTA D A COSTA O SENTENCIADO THIAGO EVANGELISTA DA COSTA , EMBORA INTIMA DO (FL. 257), NAO

Seção III ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1529 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/04/2014 PúBLICA E A CONVENIêNCIA DA INSTRUçãO CRIMINAL. 9. ASSIM SENDO, CONCORDO COM MANIFESTAçãO MINISTERIAL, HAJA VISTA NãO VISLUMBRAR MUDANçAS, OU OS MOTIVOS, MENCIONADOS NO ART. 316 DO CPP, QUE VENH AM A JUSTIFICAR A ALTERAçãO NO STATUS EM QUE SE ENCONTRAM OS AUTO S PRINCIPAIS. 10. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAçãO PRISãO PROVISóRIA DE P. 02/04, E

Seção III ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1602 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/08/2014 CORREGEDORIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS PROVIDENCIE A UNIDADE GESTORA (ESCRIVANIA DO CRIME) A EMISSãO DE GUIA DE RECOLHIMENTO, CONFORME CARTILHA DE PROCEDIMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA RESOLUçãO 3 1 3- EM RELAçãO AO ACUSADO OSMÁRIO VIEIRA ALVARENGA NETO ASSIM, A PENA A SER CUMPRIDA PELO SENTENCIADO TOTALIZA O MONTANTE DE 5 (CINCO) AN

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : MARINHO PEREIRA BRAGA SONIA SILVEIRA BRAGA VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV ACUS : 30957 GO - ERLANE MARQUES 34146 GO - JULIANA KARLA GALVAO SIQUEIRA 34191 GO - ADEMAR JUSTINO DE SA JUNIOR 36869 GO - WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR DESPACHO : AUTOS N 2004/2012 (201204081381) OFERECIDA A RESPOSTA ESCRITA, OU CA-SE O MINISTERIO PUBLICO

Seção II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 7111 33259 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 GO - WILMA ETERNO FERREIRA GO - JORGE FERNANDO VIANA LOPES DESPACHO : AUTOS N 084/2004 (200400359612) SENTENCIADOS: LEONARDO DE OLIVEIR A CARLOS ANTONIO CARVALHO O SENTENCIADO LEONARDO DE OLIVEIRA , EM BORA INTIMADO (FL. 1172), NAO REALIZOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRO CESSUAIS (FL. 1172V). A DEFESA, EMBORA INTIMADA (FL. 1101), TAMBE M NAO COMPROVOU O PAGAMENT

Seção II ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 NDES TENDO EM VISTA O ACORDAO DE FLS. 352/362, QUE CONHECEU DO RE CURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELA DEFESA, DANDO-LHE PARCIAL PROVI MENTO A FIM DE REDUZIR A PENA IMPORTA EM SENTENCA, E POR CONSEGUI NTE, RECONHECEU EXTINTA DA PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO PELA OCORR ENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BA IXA NO DISTRIBUIDOR CRIMINAL. GOIANIA, 01

Seção II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 : : : : : : Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 194442-75.2015.8.09.0175 967 ACAO PENAL DIVINO SILVA AZEVEDO AMAURI ROBERTO DE SOUSA 22436 GO - NELSON RODRIGUES MARTINS JUNIOR 42985 GO - JAKELINE PIRES MOISES DESPACHO : AUTOS N 167/2015 (201501944422) ACUSADO: AMAURI ROBERTO DE SOUSA O SENTENCIADO, EMBORA INTIMADO (FL. 459), NAO EFETUOU O PAGAMEN

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 347 88 ao réu, não é possível infligir regime prisional mais gravoso apenas com base na gravidade genérica do delito. Aplicação da súmula n.º 440 do STJ. 3. Ordem parcialmente concedida. (STJ, HC 173712/RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, 5ª Turma, 02/09/2010). Em relação ao concurso de pessoas, restou configurada a presença da refer

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1762 112 latrocínio, havendo uma clara relação entre a conduta meio (sequestro) e as condutas fim (latrocínio), devendo ser aplicado, portanto, o Princípio da Consunção, que consiste na absorção de crime menos grave, utilizado como meio que possibilita a consumação do crime mais grave que, no caso em tela, é o latrocíni

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2651 307 no patamar de 1/3 (um terço), diante dos fatos analisados, ficando o réu condenado em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão. Presente também a causa de aumento de pena prevista no inciso I, do §2º-A, do art. 157, do CP, conforme restou evidenciado no bojo do processo e desta decisão, aumento a pena anteriorme