Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2315 358 (pág. 241), Policial Federal que efetuou a prisão do acusado, ratificou o inteiro teor de seu depoimento prestado durante a fase investigativa, e complementou confirmando que o acusado foi por ele detido em estado de flagrância quando conduzia o veículo com placa adulterada. Resta demonstrada de forma inconteste, portanto, a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2581 373 estado de inocência e ao principio do favor rei; o motivo do crime são próprios da espécie; as circunstâncias não se destacam de forma a prejudicar ou beneficiar o agente; não houve consequências penais ou extrapenais; a vítima em nada contribuiu para a ocorrência do delito. Consideradas tais circunstâncias judiciais, �

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2581 373 estado de inocência e ao principio do favor rei; o motivo do crime são próprios da espécie; as circunstâncias não se destacam de forma a prejudicar ou beneficiar o agente; não houve consequências penais ou extrapenais; a vítima em nada contribuiu para a ocorrência do delito. Consideradas tais circunstâncias judiciais, �

Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO-CONSTITUCIONAL VIGENT E, E 4) EXPECA(M)-SE A(S) COMPETENTE(S) GUIA(S) DE RECOLHIMENTO P ARA ENCAMINHAMENTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO JUIZO DA EXE CUCAO PENAL COMPETENTES. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. G OIANIA, 16 DE FEVEREIRO DE 2018. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO AUT

Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 63 ACUSADO: EVANDO BELARMINO DE AGUIAR AOS SETE (07) DIAS DO MES DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (2017), NA SALA D E AUDIENCIAS DA 10 VARA CRIMINAL DE GOIANIA JUIZ 2, PRESENTE SE A CHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA DE DIREITO DESTA UNIDADE JUDICIARIA (JUIZ 2), COMIGO ASSISTENTE D O J UIZO, ABAIXO ASSINADA FEITO O PREGAO, FOI CE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2167 354 180, caput, e art. 311, ambos do Código Penal. Narra a denúncia que “(...) no dia 28 de setembro de 2011, agentes da PRF efetuaram a prisão de Álvaro Geraldo de Souza quando o mesmo encontrava-se na posse de um veículo objeto de roubo. Segundo o apurado pela autoridade policial, por volta das 23:40 horas do dia 28 de setem

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 DESPACHO : III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, ATENTO AO SOBERANO VEREDICTO DO COLENDO CONSELHO DE SENTENCA E PELO QUE DISPOE O ARTIGO 492 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, RESTOU O DENUNCIADO GUILHERME CONSTANTINO MENDES, CONDENADO, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, I E IV, C/C O A RT. 14, II, PARAGRAFO UNICO, TODOS DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DO ART. 5, INCISO XLVI DA CONSTITUI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2315 359 salário mínimo vigente ao tempo do fato. Embora exista circunstância atenuante, qual seja, a confissão espontânea do sentenciado perante a autoridade judicial da autoria do crime (art. 65, III, alíneas d, do CP), deixo de aplicá-la, diante da impossibilidade de redução da pena abaixo do mínimo legal quando da incidência

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2576 485 Juiz de Direito EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL COM PRAZO DE 30 DIAS O Exmo Dr. Vinícius Garcia Modesto, Juiz de Direito em substituição da Vara do Único Ofício de Junqueiro, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que tramita por este Juízo os autos de Execuç�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1243 144 recebido por modo lícito. A apreensão da ‘res furtiva’ em poder do acusado enseja, induvidosamente, a inversão do ônus da prova. (TJMG, 2ª C.Crim., Ap. n.º 1.0567.07.103994-3/001, Rel.ª Des.ª Beatriz Pinheiro Caires, j. 18.02.2010; pub. DOMG de 10.03.2010). Dessa forma, não havendo nos autos qualquer elemento que d