Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

praticado em transporte aéreoDa análise dos autos, conclui-se que as condutas de Jhonatan Henrique Benetoli e Valcilene Azevedo de Matos Benetoli subsomem-se perfeitamente à atividade prevista no dispositivo acima reproduzido. Em outras palavras, transpondo-se a descrição legal para a hipótese em apreço, observo que os réus foram surpreendidos no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, após desembarcarem de voo oriundo do de Assunção, no Paraguai, ao iludir o pagamento de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

policial, forneceu informações que possibilitaram a identificação do responsável pelo fornecimento da droga. Foi possível a identificação do réu RODRIGO HILÁRIO DE SOUZA e o reconhecimento pessoal pelos funcionários do Hotel Castelinho, como a pessoa que acompanhava Flavio no dia da prisão (fls. 07/08).12. Em seu depoimento perante a autoridade policial (fls. 08/10 - apenso), Flavio declarou que: (...) Que, no mês de setembro do ano passado o interrogado veio a conhecer em uma boate

Publicações Administrativas ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conduta configura delito. Alfim, requereu a condenação do acusado. Também em alegações finais (fls. 264/322), a defesa sustentou, em suma, que a quantidade de droga apreendida com o acusado é muito pequena e destinava-se a consumo próprio, razão pela qual o crime deve ser desclassificado para o artigo 28 da Lei de Drogas. Alegou que, no momento da abordagem policial, o acusado estava sentado, no fundo do ônibus, em uma poltrona diferente da que havia comprado, pois precisava recarregar