Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 8215 Ausente contrarrazões. Maria da Graça Bonança Barbosa Desembargadora Relatora Manifestação do Ministério Público do Trabalho, opinando pelo prosseguimento do feito. É o relatório. CAMPINAS/SP, 13 de julho de 2020. ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN Diretor de Secretaria Admissibilidade Processo Nº ROT-0012495-94.2018.5.15.0069 Relator MARIA DA GRACA BONANCA BAR

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 1225 condicionada ao depósito prévio do valor da multa, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que a recolherão ao final." 2.4. VALOR DA CONDENAÇÃO A referida multa, no entanto, somente é cabível quando o embargante almeja, através da oposição dos embargos de declaração, procrastinar o bom andamento processual. Nas palavras do

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 513 indispensáveis à responsabilidade civil, entendeu indevida sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Salientou ser devida a revisão da indenização deferida, reputando desproporcional o valor a ela atribuído pelo julgador de origem. Postulou o prequestionamento de toda matéria aludida nos autos. A reclamante, em razões recursais (Id 486cd43),

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 27906 É evidente que a reclamante foi contratada sob a égide do regime celetista, conforme se observa da anotação em sua CTPS (ID VOTO 40522c7), de modo que a competência para apreciar o feito é da Justiça do Trabalho (art. 114 da Constituição Federal). ADMISSIBILIDADE Rejeito. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade dos recursos interpostos, conheço-lhes e

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 AVENÇADA COM ATRASO DE POUCOS DIAS. MULTA DE 100% 1200 Desembargador Relator" SOBRE O VALOR TRANSACIONADO. INCABIMENTO. Uma vez que o atraso no pagamento do valor ajustado foi somente de dois dias úteis, sem constatação de qualquer prejuízo ao agravado, e levando-se em conta os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, descabe o pedido de cobrança da multa de 1

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 3902 O reclamado não nega que o pagamento das férias obreiras (períodos aquisitivos de 1/1/2012 a 31/12/2012; 1/1/2013 a 31/12/2013; 1/1/2014 a 31/12/2014; e 1/1/2015 a 31/12/2015) se deu fora do prazo previsto na legislação trabalhista, motivo pelo qual a origem condenou o ente municipal ao pagamento da dobra do período de descanso (exceto quanto ao terço constitucion

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 1900 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS E FIBROCIMENTO LTDA. Inconformado com a sentença, da lavra da Exma. Juíza Rafaella Messina Ramos de Oliveira, que acolheu parcialmente os pedidos, dela recorre, ordinariamente, o autor. EMENTA Em suas razões de recurso, pretende a reversão da justa causa aplicada à rescisão contratual e o deferimento das parcelas rescisórias

Caderno único ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de abril de 2016 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelado: Origem Ementa ou da falta de um serviço afeto à Administração Pública. 2.Comprovada a omissão do Estado, por não Decisão CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, MAIORIA Apelação 2014 01 1 153921-7 APC - 0038264-75.2014.8.07.0018 931043 FÁTIMA RAFAEL null DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 1923 pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. A referida multa, no entanto, somente é cabível quando o embargante almeja, através da oposição dos embargos de Nesses termos, e em sintonia com o entendimento da Colenda declaração, procrastinar o bom andamento processual. Nas SBDI-1 do E. TST, consubstanciado na orientação jur

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9371 WILLIAM MARTINS INTIMAÇÃO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho • Remetente: Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Alfenas, Rua Treze de Maio, n. 507, Centro, Alfenas/MG, CEP 37130-161, Objeto: tomar ciência do veículo bloqueado pelo sistema Renajud (id 3a68694 ). Prazo: 5 dias. Processo Nº ATOrd-0001665-95.2011.5.03.0086 AUTOR GILSON APARECIDO FERREIRA ADVOGADO GERALD