Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 838 desproporcional o valor atribuído pela julgadora de origem à indenização por danos morais. Postulou o prequestionamento de toda matéria aludida nos autos. A reclamante, em razões recursais (Id. 5ce2612), alegou que a indenização por danos morais em decorrência de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho não foi aplicada com razoabilidade e proporcio

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1334 montante da multa e a natureza e a finalidade do negócio. No caso Assim, a questão deve ser resolvida à luz do art. 413 do Código vertente, a obrigação principal fora integralmente adimplida pela Civil, o que, conforme supra explicitado, prevê a redução equitativa parte agravada, com atraso mínimo, atingindo a finalidade da da cláusula penal quando a obrigaç

Publicações Judiciais I ● 21/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00003 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006416-75.2004.4.03.6126/SP 2004.61.26.006416-1/SP RECORRIDO(A) RECORRENTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : Justica Publica BJDS SP254903 FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO 00064167520044036126 3 Vr SANTO ANDRE/SP DECISÃO Recurso especial interposto por B. J. S., com fundamento no artigo 105, inciso III, letras "a" e "c", da Constituição Federal, contra v. acórdão deste Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que deu parcial provimento ao recurso interposto p

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2599 aplicada com razoabilidade e parcimônia, não cabendo sua incidência quando o atraso mínimo no pagamento da parcela não provocou qualquer prejuízo ao credor. Agravo de petição conhecido e improvido. ADMISSIBILIDADE Recurso tempestivamente interposto, sem irregularidades para serem apontadas. Agravo de petição com o intuito de discutir a execução da multa por

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2332 1703 DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,

Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 N. 0030055-18.2007.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NILVANDA DA SILVA ALVES DE LIMA. Adv(s).: DF0018006A - NILVANDA DA SILVA ALVES DE LIMA, DF0026588A - NAIR DE LIMA MOREIRA. CERTIDÃO CERTIFICO, nos termos das Portaria Conjunta 24, de 20 de fevereiro de 2019, que os arquivos digitalizados oriundos do processo físico nº 20070110603118 foram inserido

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 1059 Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 2016639-64.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luiz Gustavo dos Santos - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Prefei

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 1395 O parágrafo segundo do artigo 1.026 do CPC/2015 prevê que o juiz, Dou parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir ao declarar que os embargos declaratórios foram opostos com os reflexos da diferença salarial no INSS e horas extras. intuito manifestamente protelatório, condene o embargante em multa não excedente a 2% sobre o valor da causa, a favor do

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CONHECIMENTO 17225 "FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. REMUNERAÇÃO FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 145 DA CLT. DOBRA DEVIDA. ART. 137 DA CLT E SÚMULA 450 DO C. TST. É devido o pagamento da dobra da remuneração de férias, incluído o terço Conheço o recurso ordinário, vez que preenchidos os pressupostos constitucional, com base no art. 137 da CLT e Súmula 450 do C.

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17229 mesmo diploma legal." (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 003/2016, de 17 de março de 2016) MÉRITO Súmula n° 450 do C. TST: Dobra das férias "FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO O reclamado não nega que o pagamento das férias obreiras PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. (conversão (2010/2011, 2011/2012, 2012/2013, 2013/2014 e 2014/2015) s