5 resultados encontrados para aplicada no quantum final - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1466 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/01/2014 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIRANHAS-GO – PROTOCOLO Nº 201 002 094 288, COM TRâNSITO EM JULGADO EM DATA ANTERIOR à PRáTICA DO DELITO EM COMENTO, APLICO A CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE CONTIDA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO CóDIGO PENAL, POR SER CIRCUNSTâNCIA PREPONDERANTE (ARTIGO 67 DO MESMO CóDEX), E MAJORO A REPRIMENDA EM 06 (SEIS) MESES À MíNGUA DE CAUSAS GERAIS OU
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1340 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/07/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/07/2013 AUTOS NR. : 570 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : MESSIAS JOSE DE MOURA VITIMA : SANEAGO ADV IND : 20226 GO - ALLYSON RIBEIRO E SILVA CABRAL 20795 GO - RONNIERY RIBEIRO CABRAL DESPACHO : ABRA-SE VISTA àS PARTES PARA APRESENTAçãO DE MEMORIAIS. NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : ACUSADO : VITIMA : ADV ACUS : 187490-16.2005.8.09.0051 ( 200501874903 ) 756 AC
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1466 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/01/2014 NãO EXISTEM CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS À MíNGUA DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUIçãO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, BEM COMO DE OUTAS CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, CAPAZES DE MINORá-LA OU MAJORá-LA, FICA A REPRIMENDA APLICADA NO QUANTUM FINAL DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO CONDENO, AINDA, AO SENTENCIADO AO PAGAMENTO D
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1297 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2013 : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 443460-57.2010.8.09.0175 1134 ACAO PENAL BENEDITO JOSE GONCALVES FILHO O ESTADO 27803 GO - ALEX PAULINO DE OLIVEIRA 35068 GO - RUY LUIZ AFONSO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NãO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CAUSA DE EXCLUSãO DE ANTIJURIDICIDADE OU DA CULPABILIDADE QUE POSSA SOCORRê-LO, JULGO