Seção II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA INDICIADO : DANIEL SOUZA DE LARA DESPACHO : , DEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA AO INDICIADO SD PM 34.3 11 DANIEL SOUSA DE LARA, O QUAL DEVERA FIRMAR O COMPROMISSO DE CO MPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR, COLOCANDO-O IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE E STIVER PRESO

Seção I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 Entretanto, em que pese a gravidade da imputação, não vejo necessidade de manutenção do ergástulo, podendo ser aplicadas medidas cautelares diversas da prisão ao paciente para lhe possibilitar aguardar o processo em liberdade, porquanto é primário, portador de bons antecedentes e, além disso, reside em endereço certo e na eventualidade de ser condenado é bas

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 DA PRISAO. IMPORTANTE REITERAR QUE, COM O ADVENTO DA LEI N 12.403 2011, A PRISAO CAUTELAR PASSOU A SER, MAIS AINDA, A MAIS EXCEPCIO NAL DAS MEDIDAS, DEVENDO SER APLICADA SOMENTE QUANDO COMPROVADA A INEQUIVOCA NECESSIDADE, DEVENDO-SE SEMPRE VERIFICAR SE EXISTEM M EDIDAS ALTERNATIVAS A PRISAO ADEQUADAS AO CASO CONCRETO. E ESSE, ALIAS, O ENTENDIMENTO REMANSOSO DO STJ, SENAO

Seção II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 45342 51469 47631 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 GO - HIAGO FONTINELES AGUIAR GO - CRISTIANE DE SOUZA CORREIA GO - JULIETE PRADO DE FARIA DESPACHO : AUTOS: 130/17 (201603245647). GLS DESPACHO RECEBO O RECURSO DE AP ELACAO INTERPOSTO, PORQUANTO E PROPRIO E TEMPESTIVO (FL. 124/132) . EM SEGUIDA, INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO PARA APRESENTAR AS C ONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL. APOS, ENCAMINHEM-SE OS AUT

Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, LEV ANDO EM CONTAS A DEFICIENCIA FISICA E A PRIMARIEDADE DO ACUSADO. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PUGNOU PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE CAUTELARE S DIVERSAS DA PRISAO. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISA O PELO MM. JUIZ: PELO QUE CONSTA DA COMUNICAC

Seção II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 S CORRELATAS RG N 53.305/2018, CONFORME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 878/895. II) INTIME-SE, VIA EXTRATACAO, OS DEFEN SORES CONSTITUIDOS PELOS ACUSADOS, PARA APRESENTAREM MEMORIAIS ES CRITOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CARACTERIZACAO DE ABANDONO DE CAUSA E IMPOSICAO DE MULTA ( ART. 265, DO CPP ) . GOIANIA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO J

Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 CESSIDADE DE MANTE-LO PROVISORIAMENTE PRESO, PODENDO SER APLICADA S MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO AO CUSTODIADO, PARA LHE P OSSIBILITAR AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE, PORQUANTO FOI CIVIL MENTE IDENTIFICADO E NA EVENTUALIDADE DE SER CONDENADO E BASTANTE PROVAVEL QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA A SER FIXADO SERA M ENOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO PRISIONAL QUE

Seção II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 DE PROCESSO PENAL, JA QUE E NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARA EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, DIFICULTARA A APLICACAO D A LEI PENAL, PROMOVERA PERTURBACAO A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, DE FORMA QUE ENTENDO SUFICIENTE PARA PREVENIR A PRATICA DE CRIMES SUBMETE-LO A MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO. IMPORTANTE REITE RAR QUE, COM O ADVENTO DA LEI N 12.4032011, A

Seção I ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 Importante reiterar que, com o advento da Lei nº 12.403/2011, a prisão cautelar passou a ser, mais ainda, a mais excepcional das medidas, devendo ser aplicada somente quando comprovada a inequívoca necessidade, devendo-se sempre verificar se existem medidas alternativas à prisão, adequadas ao caso concreto. Esse, aliás, tem sido o entendimento do STJ, senão vejamos

Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 NCIA, DIGITEI O PRESENTE TERMO, QUE VAI ASSINADO POR TODOS. MM JU IZ: PROMOTOR DE JUSTICA: DEFENSOR: ACUSADO: ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/03/2019 NR. NOTAS : 32 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 11A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : GLEICE MARTINS JUIZ DE DIREITO : BIANC