Seção II ● 13/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1503 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014 PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVAçãO; VII – CONSEQUêNCIAS - AS NORMAIS DO DELITO, SALIENTANDO QUE A VíTIMA TEVE A RESTITUIçãO TOTAL DOS OBJETOS SUBTRAíDOS; VIII – COMPORTAMENTO DA VíTIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE, EM SUA MAIORIA, FAVORáVEIS A ACUSADA, FIXO A PENA-BASE

Seção II ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1623 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014 JUSTIçA, DEVENDO O PAGAMENTO SER REALIZADO ATRAVéS DE GUIA DE DEPóSITO JUDICIAL, A SER EXPEDIDA APóS A REALIZAçãO DA AUDIêNCIA ADMONITóRIA DEIXO DE CONCEDER O BENEFíCIO DA SUSPENSãO CONDICIONAL DA PENA EM RAZãO DA PENA APLICADA TER SIDO SUBSTITUíDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS (ART 80 CP) B) EM RELAçãO AO ACUSADO SIMIãO PEREIRA LEONOR: I – CULPABILIDADE �

Seção II ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1447 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/12/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/12/2013 DA PENA APLICADA TER SIDO SUBSTITUíDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS (ART 80 CP) B) EM RELAçãO AO ACUSADO DORIVAN DONATOS DE JESUS: I – CULPABILIDADE – NãO Há NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANçãO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II – ANTECEDENTES – FAVORáVEIS, POIS O ACUSADO é PRIMáRIO, CONFORME CERTIDãO DE FLS 3548/3549; III –

Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 JUSTI CA TORNO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO DEFINITIVA, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, CAUSAS DE AUMEN TO OU DIMINUICAO DA PENA OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PEN A CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CA DA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A

Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 MINI MO LEGAL, NOS TERMOS DA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI CA TORNO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO DEFINITIVA, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, CAUSAS DE AUMEN TO OU DIMINUICAO DA PENA OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PEN A CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CA DA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE

Seção II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 DE PERMANECER, AOS SABADOS E DOMINGOS, POR 05 (CINCO) HORAS DIAR IAS, EM CASA DE ALBERGADO OU OUTRO ESTABELECIMENTO ADEQUADO, CONF ORME AS DISPOSICOES DO ARTIGO 48, DO CODIGO PENAL. DEIXO DE CONCE DER O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA EM RAZAO DE A PE NA APLICADA TER SIDO SUBSTITUIDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS (ART. 80, DO CP). DEIXO DE CONCEDER O BENEFICIO DA

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 APLICADA TER SIDO SUBSTITUIDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS (ARTIGO 80 DO CODIGO PENAL). 4. DAS ULTIMAS DISPOSICOES: CONDENO OS REUS ADRIANO E EDILSON AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OBSERVAND O O QUE DISPOE O ARTIGO 387, 1 DO CPP, REVOGO AS PRISOES PREVENTI VAS DOS REUS E LHES CONCEDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. E Q UE NAO SE FAZEM MAIS PRESENTES OS MOTIVOS DETER

Seção II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. COM BASE NA SUMULA 231, DO S UPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATE NUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, POIS A PENA JA FOI APLICADA NO PA TAMAR MINIMO. TORNO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO DEFINITI VA, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E CAUS AS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. OBSERVA

Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 JUIZO DA EXECUCAO. DEIXO DE CONCEDER O BENEFICIO DA SUSPENSAO CON DICIONAL DA PENA EM RAZAO DA PENA APLICADA TER SIDO SUBSTITUIDA P OR RESTRITIVA DE DIREITOS (ART. 80 CP). NO TOCANTE A REPARACAO MI NIMA DO DANO (ART. 387, IV, DO CPP), DEIXO DE FIXAR QUALQUER INDE NIZACAO NESSE SENTIDO, EM RAZAO DA IMPOSSIBILIDADE DE MENSURAR O PREJUIZO OBTIDO PELA VITIMA. RECONHECO O DIRE

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 , PELO QUE NAO SERAO VALORADAS NEGATIVAMENTE; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME QUE FORAM GRAVES, TENDO EM VISTA O GRANDE NUMERO DE CONSUM IDORES QUE PROVAVELMENTE FORAM LESADOS COM OS ATOS PRATICADOS PEL O ACUSADO; O COMPORTAMENTO DA VITIMA, QUAL SEJA, A SAUDE PUBLICA, NAO TEVE INFLUENCIA NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA, SENDO, P ORTANTO TAL CIRCUNSTANCIA NEUTRA. ASSIM, ATE