Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3196 condutas devem ser efetivamente punidos, porém cabe ao gestor aplicar punições condizentes, conforme prevê a lei trabalhista, nem sempre sendo possível iniciar pela graduação das penalidades, como no caso dos autos. No caso dos autos, as atitudes da reclamante, por si só, foram suficientes para romper a confiança do empregador e aplicar a justa causa à obreira.

Caderno 2 - Judiciário ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2016 OAB CE/18255 Seq. 1 Caderno 2: Judiciario OAB / Fortaleza, Ano VI - Edição 1398 324 Seq. 1 1) 40-70.2014.8.06.0188/0 - AÇÃO PENAL REU.: ANTÔNIO ARNOUDO DE LIMA SILVA AUTOR.: ANTÔNIO HERDER LESSA DE OLIVEIRA .”Fica Vossa Senhoria, na qualidade de Advogado dos reus, INTIMADO para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 15/03/2016, Às 15h20min.”- INT. DR(S). CARLOS CÉSAR DIOGENES PINHEIRO F

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 PENAL A SEGUNDA, NA FORMA DE PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 937,00 (NOVECENTOS TRINTA SETE REAIS), EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE EXECUCAO PENAL DESTA COMARCA, EM ATENDIMENTO AO PROVIMENTO N 04/2013, DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DESTE ESTADO DEIXO DE CONCEDER O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA EM RAZAO D A PENA APLICADA TER SIDO SUBSTITUIDA POR RESTRITIV

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 A DEFINITIVA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, FACE A INEXISTENCIA D E AGRAVANTES, CAUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENAL. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 33, 2, ALINEA C, CP, ADOTO O REGIME ABERTO CO MO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CU MPRIDA NOS MOLDES DA LEI DE EXECUCAO PENAL. A NOVA REGRA DA DETRA CAO (2 DO ART. 387, CPP), EM NADA ALTERA O

Seção II ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1447 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/12/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/12/2013 CASA DO ALBERGADO EM ATENçãO AO QUE DISPõE O ARTIGO 44 DO CóDIGO PENAL, JULGO CONVENIENTE PROMOVER A SUBSTITUIçãO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO: A PRIMEIRA, CONSISTENTE EM PRESTAçãO DE SERVIçOS à COMUNIDADE OU A ENTIDADES PúBLICAS, CUJO CUMPRIMENTO SE DARá NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 46 DO CóDIGO PENAL A SEGUNDA, NA FORM

Publicações Judiciais I ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Narra o impetrante que o paciente foi processado e condenado a 8 (oito) meses de reclusão em regime aberto, substituída a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária, pela prática do crime previsto no art. 334 do Código Penal. Prossegue informando que a execução estaria na fase de elaboração de cálculo de pena pecuniária, para a seguir ser designada audiência admonitória. Assevera que teria ocorrido a prescrição punitiva no caso, uma vez que a pena imposta seria menor d

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7696 Conforme se infere a partir da documentação juntada pela reclamada e que não foi desconstituída, o autor sofreu as seguintes I. RELATÓRIO penalidades: Dispensado o relatório, por se tratar de demanda sujeita ao rito a) advertência em 21/11/2018, relativa ao abandono das atividades sumaríssimo (art. 852-I da CLT). após o intervalo de almoço no dia 21/11/2018

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 S, CUJO CUMPRIMENTO SE DARA NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 46 DO COD IGO PENAL. A SEGUNDA, NA FORMA DE PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR D E R$ 880,00 (OITOCENTOS OITENTA REAIS), EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE EXECUCAO PENAL DESTA COMARCA, EM ATENDIMENTO AO PROVIMENTO N. 04/2013, DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DESTE ESTADO. DEIXO DE CONCEDER O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PARA TANTO, PROMOVO A SUBSTITU ICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DI REITO, A SABER: PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADES PUBLICAS, CUJO CUMPRIMENTO SE DARA NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 4 6 DO CODIGO PENAL. DEIXO DE CONCEDER O BENEFICIO DA SUSPENSAO CON DICIONAL DA PENA EM RAZAO DA PENA APLICADA TE

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PENAL. DEIXO DE CONCEDER O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA EM RAZAO DA PENA APLICADA TER SIDO SUBSTITUIDA POR RESTRITIV A DE DIREITOS (ART. 80 CP). NO TOCANTE A REPARACAO MINIMA DO DANO ART. 387, IV, DO CPP DEIXO DE FIXAR QUALQUER INDENIZACAO NESTA S EARA, JA QUE NAO HOUVE QUALQUER PREJUIZO A VITIMA. CONCEDO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, JA QUE