3 resultados encontrados para aplicado as medida - data: 17/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 9-30.2007.809.0051 (200701461696) CONTUDO, FORA DECRETADA PELO JU IZO DA CONDENACAO A PRISAO DO SENTENCIADO COM A RESPECTIVA EXPEDI CAO E REMESSA DA GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, ESTANDO O SENTE NCIADO PRESO NA COMARCA DE TURVANIA-GO POR ORDEM DE PRISAO DAQUEL E JUIZO CUJO PROCESSO DA CONDENACAO CONSTITUI OBJETO DESTA EXECUC AO PENAL 201404717441 (201404717441) FLS.
Boa Vista, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico 019 - 0000374-02.2015.8.23.0090 Nº antigo: 0090.15.000374-8 Criança/adolescente: Criança/adolescente e outros. DECISÃO Trata-se de Medida de Proteção em favor das crianças Luana, Jéssica, Daniel e João Paulo. Em síntese, sustenta o Ministério Público, que a mãe abandonou o lar e deixou os quatro filhos na companhia do genitor. adolescente foi vítima de ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável, en