3.972 resultados encontrados para aplicado em conjunto - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário Agravo Regimental Nº 0008103-57.2013.8.04.0000 Agravante: Município de Manaus. Procurador: Deniel Rodrigo Benevides de Queiroz (OAB: 7391/AM). Agravado: Paulo Gomes de Freitas. Presidente: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques. Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Lima. Membro: Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Membro: Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior. EM
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário Agravo Regimental Nº 0008000-50.2013.8.04.0000 Agravante: Município de Manaus. Procurador: David Matalon Neto (OAB: 3934/AM). Agravada: Candida Garcia Rebelo. Presidente: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques. Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Lima. Membro: Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Membro: Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior. EMENTA: AGRAVO REGIME
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - ao julgar o Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0001166.2013.8.04.0000, o Tribunal de Justiça do Amazonas pacificou controvérsia interna, quanto à aplicabilidade do artigo 15 da Lei n.º 11.419/06, ficando consignado ser dever do demandante informar o número do CNPJ da pessoa jurídica demandada e/ou RG/CPF, no caso de a demanda ser movida em face de pessoa nat
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário INAPLICABILIDADE DO TEOR DA DECISÃO PROFERIDA NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA N.º 0001166-31.2013.8.04.0000 POR AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA SÚMULA. ARGUMENTO AFASTADO. DECISÃO MANTIDA. -ao julgar o Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0001166.2013.8.04.0000, o Tribunal de Justiça do Amazonas pacificou controvérsia interna, quanto à aplicabilid
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário CNPJ da pessoa jurídica demandada e/ou RG/CPF, no caso de a demanda ser movida em face de pessoa natural, no ato da propositura da ação e, não sendo tal providência efetivada, cabe ao magistrado determinar a emenda da inicial, configurando ônus do demandante complementar a qualificação da parte requerida ou informar por meio idôneo a impossibilidade de cumprir a emenda, haja v
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário AFASTADO. DECISÃO MANTIDA. -ao julgar o Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0001166.2013.8.04.0000, o Tribunal de Justiça do Amazonas pacificou controvérsia interna, quanto à aplicabilidade do artigo 15 da Lei n.º 11.419/06, ficando consignado ser dever do demandante informar o número do CNPJ da pessoa jurídica demandada e/ou RG/CPF, no caso de a demanda ser mov
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário AGRAVO REGIMENTAL – MANAUS PROCESSO N.º 0005511-40.2013.8.04.0000. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MANAUS. PROCURADOR: DENIEL RODRIGO BENEVIDES DE QUEIROZ, TRACEY MARIA DA SILVA RESENDE. AGRAVADO: MARIA ELAINE DA ROCHA LIMA. PRESIDENTE: SABINO DA SILVA MARQUES. RELATOR: PAULO LIMA. MEMBROS: DES.LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JUNIOR. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL.
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário deve ser aplicado em conjunto com as regras prescritas no CPC, e na Lei de Execuções Fiscais; -tendo o acórdão do incidente sido publicado no DJE do dia 20/08/2013, não há que se falar em inaplicabilidade do entendimento do TJAM sob a alegação de ausência de publicação da Súmula decorrente do referido julgado; -consoante posição firmada por esta E. Corte, a exigência de
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário AGRAVO REGIMENTAL – MANAUS PROCESSO N.º 0005398-86.2013.8.04.0000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MANAUS. PROCURADOR: DAVID MATALON NETO. AGRAVADO: FRANCISCA SILVA RODRIGUES. PRESIDENTE: DES. SABINO DA SILVA MARQUES. RELATOR: DES. PAULO CESAR CAMINHA E LIMA. MEMBRO: DES. FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES E DES. LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JUNIOR. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário configurando ônus do demandante complementar a qualificação da parte requerida ou informar por meio idôneo a impossibilidade de cumprir a emenda, haja vista que o artigo 15 da Lei n.º 11.419/06 deve ser aplicado em conjunto com as regras prescritas no CPC, e na Lei de Execuções Fiscais; - tendo o acórdão do incidente sido publicado no DJE do dia 20/08/2013, não há que se fa