Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário interno improvido. Decisão monocrática mantida. DECISÃO: Por unanimidade, em negar provimento ao presente Agravo Interno, nos termos do voto que acompanha a presente decisão, dela fazendo parte integrante. Agravo Regimental Nº 0007774-45.2013.8.04.0000 Agravante: Município de Manaus. Procurador: David Matalon Neto (OAB: 3934/AM). Agravado: Daniel Soares de Aguiar. Presidente: E

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário deve ser aplicado em conjunto com as regras prescritas no CPC, e na Lei de Execuções Fiscais; - tendo o acórdão do incidente sido publicado no DJE do dia 20/08/2013, não há que se falar em inaplicabilidade do entendimento do TJAM sob a alegação de ausência de publicação da Súmula decorrente do referido julgado; - consoante posição firmada por esta E. Corte, a exigência

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário natural, no ato da propositura da ação e, não sendo tal providência efetivada, cabe ao magistrado determinar a emenda da inicial, configurando ônus do demandante complementar a qualificação da parte requerida ou informar por meio idôneo a impossibilidade de cumprir a emenda, haja vista que o artigo 15 da Lei n.º 11.419/06 deve ser aplicado em conjunto com as regras prescrita

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RAZÕES MANIFESTAMENTE CONTRÁRIAS À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO TJAM. APLICAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO TEOR DA DECISÃO PROFERIDA NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA N.º 0001166-31.2013.8.04.0000 POR AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA SÚMULA. ARGUMEN

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário AGRAVO REGIMENTAL – MANAUS PROCESSO N.º 0005854-36.2013.8.04.0000. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MANAUS. PROCURADOR: RODRIGO MONTEIRO CUSTÓDIO AGRAVADO: RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUZA. PRESIDENTE: DES.LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JUNIOR. RELATOR: DES. PAULO CESAR CAMINHA E LIMA. MEMBRO: DES. FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. NEGA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário natural, no ato da propositura da ação e, não sendo tal providência efetivada, cabe ao magistrado determinar a emenda da inicial, configurando ônus do demandante complementar a qualificação da parte requerida ou informar por meio idôneo a impossibilidade de cumprir a emenda, haja vista que o artigo 15 da Lei n.º 11.419/06 deve ser aplicado em conjunto com as regras prescritas

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário CONSOLIDADA NO TJAM. APLICAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO TEOR DA DECISÃO PROFERIDA NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA N.º 0001166-31.2013.8.04.0000 POR AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA SÚMULA. ARGUMENTO AFASTADO. DECISÃO MANTIDA. -ao julgar o Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0001166.2013.8.04.0

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário AGRAVO REGIMENTAL – MANAUS PROCESSO N.º 0006742-05.2013.8.04.0000. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MANAUS. PROCURADOR(A): IVSON COÊLHO AGRAVADO: ESTANISLAU DE GUAITA ALVES. PRESIDENTE: DES.LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JUNIOR. RELATOR: DES. PAULO CESAR CAMINHA E LIMA. MEMBRO: DES. FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SE

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 ADVOGADO RODRIGO MARTINS TAKASHIMA(OAB: 32512/PR) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ(OAB: 163613/SP) RECLAMADO ADVOGADO 8773 ADVOGADO FABIO MERARE FERREIRA(OAB: 364089/SP) LIMPADORA VELOZ ANGELICA LTDA - ME RECLAMADO Intimado(s)/Citado(s): - ROSIMEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 ADVOGADO 8179 ADRIANA ALMEIDA LIMA(OAB: 4577/AM) REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA FABIOLA COBIANCHI NUNES(OAB: 149834/SP) RECLAMADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): - REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a1975f proferida nos autos. PODER JUDICI�