3.972 resultados encontrados para aplicado em conjunto - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário pacificou controvérsia interna, quanto à aplicabilidade do artigo 15 da Lei n.º 11.419/06, ficando consignado ser dever do demandante informar o número do CNPJ da pessoa jurídica demandada e/ou RG/CPF, no caso de a demanda ser movida em face de pessoa natural, no ato da propositura da ação e, não sendo tal providência efetivada, cabe ao magistrado determinar a emenda da inici
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário unanimidade, em negar provimento ao presente Agravo Interno, nos termos do voto que acompanha a presente decisão, dela fazendo parte integrante. Agravo Regimental Nº 0007515-50.2013.8.04.0000 Agravante: Município de Manaus. Procurador: Tracey Maria da Silva Resende (OAB: 4329/AM). Procurador: David Matalon Neto (OAB: 3934/AM). Agravado: Darcylene Menezes Martins. Presidente: Exmo.
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário informar o número do CNPJ da pessoa jurídica demandada e/ou RG/CPF, no caso de a demanda ser movida em face de pessoa natural, no ato da propositura da ação e, não sendo tal providência efetivada, cabe ao magistrado determinar a emenda da inicial, configurando ônus do demandante complementar a qualificação da parte requerida ou informar por meio idôneo a impossibilidade de c
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário Agravo Regimental Nº 0008176-29.2013.8.04.0000 Agravante: Município de Manaus. Procurador: Janary Yoshizo Kato Yokokura (OAB: 6324/AM). Agravado: Alberto Antonio dos S Menezes. Presidente: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques. Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Lima. Membro: Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Membro: Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior. EMEN
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário Agravo Regimental Nº 0006087-33.2013.8.04.0000 Agravante: Município de Manaus. Procurador: Janary Yoshizo Kato Yokokura (OAB: 6324/AM). Agravada: Rosa Dabella Martins. Presidente: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques. Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Lima. Membro: Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Membro: Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior. EMENTA: AGRAV
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - ao julgar o Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0001166.2013.8.04.0000, o Tribunal de Justiça do Amazonas pacificou controvérsia interna, quanto à aplicabilidade do artigo 15 da Lei n.º 11.419/06, ficando consignado ser dever do demandante informar o número do CNPJ da pessoa jurídica demandada e/ou RG/CPF, no caso de a demanda ser movida em face de pessoa natu
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário pacificou controvérsia interna, quanto à aplicabilidade do artigo 15 da Lei n.º 11.419/06, ficando consignado ser dever do demandante informar o número do CNPJ da pessoa jurídica demandada e/ou RG/CPF, no caso de a demanda ser movida em face de pessoa natural, no ato da propositura da ação e, não sendo tal providência efetivada, cabe ao magistrado determinar a emenda da inici
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário AGRAVO REGIMENTAL – MANAUS PROCESSO N.º 0005847-44.2013.8.04.0000. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MANAUS. PROCURADOR: RODRIGO MONTEIRO CUSTÓDIO. AGRAVADO: R CAETANO FERREIRA. PRESIDENTE: SABINO DA SILVA MARQUES. RELATOR: PAULO LIMA. MEMBROS: DES.LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JUNIOR. EMENTA - AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RAZÕES MANIFESTAMENT
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário natural, no ato da propositura da ação e, não sendo tal providência efetivada, cabe ao magistrado determinar a emenda da inicial, configurando ônus do demandante complementar a qualificação da parte requerida ou informar por meio idôneo a impossibilidade de cumprir a emenda, haja vista que o artigo 15 da Lei n.º 11.419/06 deve ser aplicado em conjunto com as regras prescritas
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário CONSOLIDADA NO TJAM. APLICAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO TEOR DA DECISÃO PROFERIDA NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA N.º 0001166-31.2013.8.04.0000 POR AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA SÚMULA. ARGUMENTO AFASTADO. DECISÃO MANTIDA. -ao julgar o Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0001166.2013.8.04.00