Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADAS AS FLS. RETRO, O QUE SERA CONSIDERADO EM SEU FAVOR. COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL, NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES QUE DEPONHAM CONTRA O MES MO, TENDO O REU INFORMADO POR OCASIAO DE SEU INTERROGATORIO NA ET APA INVESTIGATIVA, SER CASADO E TRABALHAR COMO COMERCIANTE; NAO H A DADOS SUFICIENTES PARA SE AVALIAR SUA PERSO

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 HA, ENTRETANTO, O ACUSADO, INSTRUCAO PARA LHE PROPICIAR MAIOR DIS CERNIMENTO E, PORTANTO, SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE CRIME DEMON STRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS(REPROVACAO SOCIAL DO A UTOR); DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU APRESENTABONS ANTECEDENTES (FLS. 175/176), CIRCUNSTANCIA QUE LHE SERA FAVORAVEL; COM RELACAO ACONDUTA SOCIALDECLAROU SER SOLTEIRO, SEM F

Seção II ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 ES DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, AL INEA D, DO CP (CONFISSAO ESPONTANEA), RESULTANDO NA PENA DE 04 (Q UATRO) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A MINOREM OU AGRAVEM. TENDO EM VIST A QUE, POR SUCESSIVAS VEZES ESTE JUIZO TEM V

Seção II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 EGAL DE 10 DIAS-MULTA, O QUE SERIA TOTALMENTE INJUSTO E DESPROPOR CIONAL. POR ISSO, ENTENDO QUE O CRITERIO MAIS CORRETO A SE VALER AO SE FIXAR O NUMERO DE DIAS-MULTA A SER APLICADO SEJA AQUELE EXP LICITADO PELO AUTOR MENCIONADO NO MESMO ARTIGO E QUE ABAIXO TRANS CREVO: ORA, SABE-SE QUE A PENA DE MULTA DEVE SER APLICADA EM DUAS ETAPAS: 1) FIXACAO DA QUANTIDADE DE DIAS-MULT

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 A PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA, POR EXEMPLO: A PENA MINIMA DO CR IME DE LATROCINIO (ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE DA VITI MA), TEM PENA MINIMA DE 20 ANOS DE RECLUSAO E TAMBEM PREVE A PENA DE MULTA, ENQUANTO QUE O CRIME DE FURTO SIMPLES, TEM PENA MINIMA DE 1(UM) ANO DE RECLUSAO, NAO SENDO JUSTO OU PROPORCIONAL QUE, E M SENDO PENA MINIMA IMPOSTA PARA AMBOS - 20

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 A PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA, POR EXEMPLO: A PENA MINIMA DO CR IME DE LATROCINIO (ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE DA VITI MA), TEM PENA MINIMA DE 20 ANOS DE RECLUSAO E TAMBEM PREVE A PENA DE MULTA, ENQUANTO QUE O CRIME DE FURTO SIMPLES, TEM PENA MINIMA DE 1(UM) ANO DE RECLUSAO, NAO SENDO JUSTO OU PROPORCIONAL QUE, E M SENDO PENA MINIMA IMPOSTA PARA AMBOS - 20

Seção II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 AMENTO DA VITIMA NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DEL ITUOSA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO C P FIXO A PENA BASE DO ACUSADO ERIVALTO MACHADO DE SOUSA FILHO EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENC IA DE QUALQUER OUTRO FATOR QUE A MINORE OU AGRAVE. TENDO EM VISTA QUE, POR SUCESSIVAS VEZES ESTE JUIZO TEM VE