Seção II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 JA QUE O ACUSADO, AO TEMPO DO FATO, DECLAROU SER USUARIO DE DROGA S, O QUE DEMONSTRA SEM QUALQUER SOMBRA DE DUVIDAS TER PESSIMA CON DUTA SOCIAL, SENDO UM PESO PARA FAMILIA, VIZINHOS E O ESTADO. A A LEGACAO DE QUE O USO DE DROGAS E PROBLEMA DE SAUDE PUBLICA E, POR ISTO NAO SE PODE CONSIDERAR TAL CIRCUNSTANCIA EM DESFAVOR DOS AC USADOS E SIMPLISTA, VAI FRONTALMENTE CONTRA

Seção II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 OS DADOS, INCLUSIVE ME VALHO NAS CONSIDERACOES ABAIXO. INICIALMEN TE E BOM ESCLARECER QUE, NAO CONCORDO QUE TAL PROPORCIONALIDADE C OM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE TENHA DE SER FIXADA LEVANDO-SE E M CONSIDERACAO A PENA MINIMA ESTABELECIDA PARA O TIPO PENAL EM AN ALISE, OU COM A ALEGACAO DE QUE, EM SENDO A PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE APLICADA NO MINIMO LEGAL, TAMBEM D

Seção II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 EM CADA TIPO PENAL, COMO FAZ COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, E SIM NA SUA PARTE GERAL, NO ART. 49, VARIANDO DE 10 A 360 DIAS-M ULTA, CABENDO AO JUIZ, NO CASO CONCRETO, ESTABELECER TAL CRITERIO DE PROPORCIONALIDADE COMPARATIVAMENTE COM A PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE FIXADA, POR EXEMPLO: A PENA MINIMA DO CRIME DE LATROCINIO (ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE DA VIT

Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 NCIAS DO CRIME, OS FATOS CONCRETOS QUE DIFERENCIAM ESTE FATO CRIM INOSO E VISANDO EVITAR O BIS IN IDEM, ENTENDO QUE A RESPOSTA PENA L ESTABELECIDA DEVERA SOFRER O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3, OU SEJA, 01 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESES, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 07 (SETE) ANOS E 04 (MESES) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA PAR A O CRIME DE ROUBO MAJORADO ANTE A INEXISTENC