1 resultados encontrados para aplicando ao requerente medida - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 NTOS E SILVA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, VIA DEFENSORIA PUBLICA, R EQUER A REVOGACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, ALEGANDO, EM SINTESE, A AUSENCIA DOS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA, N OS TERMOS DO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INSTADO A M ANIFESTAR-SE FLS. 126, O MINISTERIO PUBLICO OPINOU FAVORAVELMENTE A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, APLICANDO