4 resultados encontrados para aplicando as medidas cautelares diversa - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 DE DELITIVA, DE INDICIOS DE AUTORIA, E, TAMBEM, COMO FORMA DE GAR ANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA APLICACAO DA LEI PENAL E POR CONVENIEN CIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, NAO HA QUE SE FALAR EM DECISUM DESFUND AMENTADO. II - AINDA QUE COMPROVADOS OS BONS PREDICADOS PESSOAIS DO PACIENTE, EVIDENCIADOS ELEMENTOS SUFICIENTES AO ENCARCERAMENTO PROVISORIO, DESPICIENDA A APLICACAO DE MEDID
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 NA CAP JUNTO COM O INDICIADO E OUTRA PARA A JUSTICA TERAPEUTICA. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME DE OLIVEIRA DA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (.. ..........), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSC AR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINI STERIO PUBLICO: INDICIADO : ADVOGADO: NR. PR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 DO A POPULACAO LOCAL FICAR A MERCE DA PROPRIA SORTE COM A SOLTURA DO ENCARCERADO. OBSERVE-SE AINDA QUE O PROPRIO ENCARCERADO AFIRM OU QUE ALEM DE FAZER USO DA MEDICACAO INDICADA AINDA FEZ USO DE A LCOOL O QUE DEMONSTRA SUA PERICULOSIDADE PARA A POPULACAO LOCAL. ASSIM A SEGREGACAO DO ENCARCERADO SE FAZ NECESSARIA PARA A GARANT IA DA ORDEM PUBLICA. ESTANDO PRESENTES OS R