TJGO 04/09/2015 - Pág. 1093 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
NA CAP JUNTO COM O INDICIADO E OUTRA PARA A JUSTICA TERAPEUTICA.
NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO
POR MIM, GUILHERME DE OLIVEIRA DA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (..
..........), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSC
AR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINI
STERIO PUBLICO: INDICIADO : ADVOGADO:
NR. PROTOCOLO
: 315936-04.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1568
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: DEIVID SERAFIM CLEMENTE
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
(AUDIENCIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 315936-04.2015.809.0175 GOIAN
IA, SALA DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, AOS 31 DE AGOST
O DE 2015. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO
PROMOTOR DE JUSTICA: CASSIO DE SOUSA LIMA DEFENSOR: DR. ARCENIO G
ONCALVES MINEU FILHO, OAB/GO 13.928 INICIADA A AUDIENCIA, A PESSO
A APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER A
S PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDI
CARIA A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES:
PESSOA(S) APRESENTADA(S): DEIVID SERAFIM CLEMENTE, BRASILEIRO, S
OLTEIRO, GESSEIRO, NATURAL DE GOIANIA-GO, NASCIDO AOS 4.10.1994,
FILHO DE WILMAR ANTONIO CLEMENTE ALVES E DE BEATRIZ SERAFIM DOS S
ANTOS, RG N 5867785 2.A.VIA DGPC-GO, CPF N 037.424.801-03, RESIDE
NTE E DOMICILIADO NA RUA BF01, QUADRA 6, LOTE 13, BAIRRO FLORESTA
, GOIANIA-GO, TELEFONE N (62) 9226-8824 (PAI). INCIDENCIA PENAL:
ART. 33 DA LEI N 11.343/2006. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA
NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO. DADA A PALAVRA A DEFESA,
ASSIM MANIFESTOU: PELA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA MEDIANTE MO
NITORAMENTO. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFEST
OU: PELA MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA. EM SEGUIDA, FOI PROFERI
DA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: DEIVID SERAFIM CLEMENTE FOI
PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 29 DE AGOSTO PASSADO E INDICIADO COMO I
NCURSO NAS SANCOES DO ART. 33 DA LEI N 11.343/2006, CONFORME NOTA
DE CULPA, SENDO A SUA PRISAO COMUNICADA AO JUIZ PLANTONISTA, QUE
CONVERTEU A SUA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA. PELO Q
UE CONSTA DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE E DOCUMENTOS QUE
A INSTRUEM, ENTENDO QUE O INDICIADO TEM O DIREITO DE AGUARDAR O P
ROCESSO EM LIBERDADE, PORQUANTO E PRIMARIO, TEM BONS ANTECEDENTES
, SEQUER POSSUI OUTRO PROCESSO EM TRAMITACAO, RESIDE EM ENDERECO
CERTO E MESMO NA EVENTUALIDADE DE SER CONDENADO O REGIME DE CUMPR
IMENTO SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO QUE SE ENCONTRA AGORA
, PODENDO SER APLICADAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO AO
INDICIADO PARA LHE POSSIBILITAR AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE,
INEXISTINDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LO PROCESSUALMENT
E PRESO, JA QUE NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARA EMBAR
ACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIFICULTARA A APLICACAO DA LEI PENA
L, OU PROMOVERA PERTURBACAO A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, DE FORM
A QUE DETERMINO A SUA SUBMISSAO AS MEDIDAS CAUTELARES ABAIXO DESC
RITAS. POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, III, 319 E 321 DO CP
P, DESACATO O PARECER MINISTERIAL E REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE
DEIVID SERAFIM CLEMENTE, APLICANDO AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSA
S DA PRISAO ABAIXO DESCRITAS: 1-MONITORACAO ELETRONICA ATE A PROL
ACAO DA SENTENCA, OU NO MAXIMO POR UM PERIODO DE 6 MESES, O QUE O
CORRER PRIMEIRO, COM COLOCACAO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA, DEVEND
O CONDUZIR O BENEFICIARIO A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO (ORG
AO RESPONSAVEL EM FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS CAUTELARES E ACOMP
ANHAR AS ATIVIDADES DO INDICIADO), DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUB
LICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SET
OR AEROPORTO, NESTA, FONE 3201-7191, PROXIMO DO HOSPITAL SAO FRAN
CISCO E ATRAS DO EMPORIO CASARAO, AMBOS LOCALIZADOS NA AVENIDA L,
SETOR AEROPORTO, PARA COLOCACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA E CAD
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