Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 2334 na rodovia, não permitindo, assim, um acesso mais fácil e regular do trabalhador ao embarque, sem contar que os horários entre uma Destarte, neste particular, teceram-se amplas considerações, linha e outra são mais esparsos, tudo isso aliado ao fato de não passando-se pela análise constitucional concernente à negociação haver demonstração da correlação

Judiciário ● 28/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1906/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016 81 embargos para finalidade à qual este remédio jurídico não se propõe, qual seja, a reforma do julgado. É consabido que aos PODER JUDICIÁRIO embargos declaratórios não se pode emprestar efeito infringente. JUSTIÇA DO TRABALHO Nego provimento. ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do PROCESSO nº 0000510-87.2014.5.12.0058 (RO) Trabalho da 12ª Reg

Judiciário ● 13/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1998/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2016 1340 - RIGOR ALIMENTOS LTDA Intimado(s)/Citado(s): - JOSE WALTER RIZZO CHAGAS FRANCA - RIGOR ALIMENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Avenida Adherbal da Costa Moreira, 1055, Jardim Marsola, CAMPO LIMPO PAULISTA - SP - CEP: 13231-330 Processo: 0012205-10.2014.5.15.0105 AUTOR: JOSE WALTER RIZZO CHAGAS FRANCA TEL.: (11) 40393

Judiciário ● 24/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2007/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2016 Apresente Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o reclamante, em 10 (dez) dias, os cálculos de 1222 Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo: liquidação, devendo fazê-lo mediante demonstrativos discriminados mês a mês, observando os limites da condenação. Silente o reclamante, intime-se a 1ª reclamada para elaborar e Deverá discriminar o valor dos encargos fiscais e sociais, apresentar os c

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 JA, COM FULCRO NO ARTIGO 528, 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 19 DA LEI 5.478/68, ADVERTINDO QUE O CUMPRIMENTO DA PENA NAO EXIMIRA O DEVEDOR DO PAGAMENTO DAS PRESTACOES VENCIDAS E VINCEND AS. DEVERA O O. J. ALERTAR AO EXECUTADO, QUE SUA INERCIA REFERENT E AO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PODERA SER CARACTERIZADO COMO CRIME DE ABANDONO MATERIAL, ARTS. 244 DO CP E 532 DO

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 REALIZACAO DE PERICIA MEDICA NO INTERDITANDO, BEM AINDA, AO CREA S A FIM DE REALIZACAO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL E SOCIAL NA RESIDENC IA DA INTERDITANDO QUANTO AO AMBIENTE E CONDICOES FISICAS DO DOMI CILIO DESTA, NO PRAZO MAXIMO DE 20 (VINTE) DIAS, OBSERVANDO OS QU ESITOS CONSTANTES NOS AUTOS. COM OS LAUDOS NOS AUTOS, VISTA AO MI NISTERIO PUBLICO. ATENDA-SE. SAO MIGUEL DO A

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 ALIMENTICIA OU DE DECISAO INTERLOCUTORIA QUE FIXE ALIMENTOS, O J UIZ, A REQUERIMENTO DO EXEQUENTE, MANDARA INTIMAR O EXECUTADO PES SOALMENTE PARA, EM 3 (TRES) DIAS, PAGAR O DEBITO, PROVAR QUE O FE Z OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUA-LO. 3 SE O EXECUTADO NAO PAGAR OU SE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA NAO FOR ACEITA, O JUI Z, ALEM DE MANDAR PROTESTAR O PRONUNCIAMENTO

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 499 se tratar de verba de caráter alimentar, o valor exequendo não pode aguardar o desfecho de ação em trâmite na Justiça Comum. Não se INTIMAÇÃO trata, portanto, de indicação de bem suficiente, livre e Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 868a072 desembargado da executada principal. proferida nos autos. Por outra quadra, a execução já foi

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela parte adversa, sob 345 da empresa devedora principal. pena de preclusão. MACEIO/AL, 14 de junho de 2021. A empresa subsidiária somente pode se valer do benefício de ordem se indicar bens do devedor principal, livres e DIOGO ANDRE DE SIQUEIRA SOUZA Diretor de Secretaria Processo Nº ATOrd-0000545-02.2014.5.19.0010 AUTOR

Publicações Judiciais I ● 09/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inconformada, a União interpôs apelação para requerer a improcedência do pedido, com base na constitucionalidade da cobrança da CPMF. Com contrarrazões, subiram os autos. O Ministério Público Federal opinou pela manutenção da sentença. É o breve relatório. Passo ao exame do recurso. Segundo preleciona Arnaldo Rizzardo, in Arrendamento Mercantil no Direito Brasileiro, Ed. Revista dos Tribunais, a abrangência do termo "banco", modernizado seu conceito, não se reduz unicamente à fu