Seção I ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 DECISAO PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 DEMISSÃO (CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA). NECESSIDADE DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. COMPETÊNCIA DO JUIZ DIRETOR DO FORO PARA APLICAR PENALIDADE DIVERSA DAQUELA DE DEMISSÃO. 1 - Não cabe ao julgador da esfera administrativa apurar a prática de crime contra a administração pública imputado ao servidor, podendo, contudo,

Seção I ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 Graças Carneiro Requi. Presidiu a sessão o Desembargador Leobino Valente Chaves. Goiânia, 07 de dezembro de 2015. Desembargador Nicomedes Borges Relator 02 3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PROTOCOLO : 134051-97.2015.8.09.0000(201591340519) COMARCA : INHUMAS RELATOR : DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES 1 PROCESSANTE(S) : JD DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE INHUMAS 1 P

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. IMPUTAÇÃO DE VÁRIAS CONDUTAS. PENALIDADE DE DEMISSÃO (CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA). NECESSIDADE DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. COMPETÊNCIA DO JUIZ DIRETOR DO FORO PARA APLICAR PENALIDADE DIVERSA DAQUELA DE DEMISSÃO. 1 - Não cabe ao julgador da esfera administrativa apurar a prática de crime contra a administraç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 2292 Nº 1042651-65.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Y. J. Kang Confecções - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Jayme