Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA GUILHERME SANTANA CAROLINA CARNEIRO DE OLIVEIRA ANDRE HENRIQUE ALVES RIBEIRO ADV IND : 27630 GO - RODRIGO FORMIGONI 14314 GO - ADELIA ALVES BATISTA 10643 GO - PEDRO GOMES SALVADOR FILHO 27635 GO - JOSE NEY BOAVENTURA DESPACHO : A UTOS: 201600793244 CONSIDERANDO O OFICIO DE FLS. 208, APLICO AO ACUSADO GUILHERME SANTANA AS MEDIDAS CAUTELARES DE

Seção II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 A NA FORMA DO ART. 42 DO CODIGO PENAL C/C ART. 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ABATENDO A FRACAO DE 01 (UM) ANO E 26 (VINTE E SEIS) DIAS DA PENA APLICADA DA PENA APLICADA, RESTANDO 04 (QUATR O) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 04 (QUATRO) DIAS DE PENA A SEREM CUMPR IDAS, MOTIVO PELO QUAL ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. .

Seção II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 ... NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO E NEM DE AUMENTO DE PENA. UTILIZA NDO A PENA APLICADA E AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA APONTADAS, APLICO A O ACUSADO 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 12 (DOZE ) DIAS-MULTA. DO CRIME DE ORGANIZACAO CRIMINOSA ... NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO E NEM DE AUMENTO DE PENA. UTILIZANDO A PENA APLICA DA E AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA APONTADAS, APL

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 A QUE TEM RENDA MENSAL APROXIMADA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). DIA NTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, EM SUA MAIORIA FAVOR AVEL, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 05 (CINCO) MESES DE DETENCAO . REDUZO EM 02 (DOIS) MESES A PENA DOSADA, POR CONTA DA ATENUANTE DA CONFISSAO, TORNANDO DEFINITIVA A PENA EM 03 (TRES) MESES DE D ETENCAO, EM RAZAO DA AUSENCIA DE OUTRAS ATEN

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 S SOFRIDOS PELA VITIMA NAO FORAM RESSARCIDOS PELO ACUSADO; 8. COM PORTAMENTO DA VITIMA A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CR IME; 9. CONDICAO ECONOMICA DE ACORDO COM OS DADOS COLETADOS, A SI TUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO NAO E DAS MELHORES, JA QUE TEM RENDA MENSAL APROXIMADA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). DIANTE DAS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, EM SUA MAIORIA

Seção III ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1468 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/01/2014 GO DE PROCESSO PENAL, APLICO AO ACUSADO AS MEDIDAS CAUTELARES PRE VISTAS NO ART. 319, INCISOS I, III, IV E V, DO MESMO DIPLOMA LE GAL....DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 2014, A PARTIR DAS 13:00 HORAS....INTIMEM-SE. CUMPRASE. IPORÁ-GO, 15 DE JANEIRO DE 2014. ASS) JOÃO GERALDO MACHADO JUIZ DE DIREITO (RERSPONDENDO-DECRETO JUDIC

Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 S PAZ CANDIDO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 383067-52.2014.8.09.0103 : 631 : ACAO PENAL : ANNA CAROLLYNE RIBEIRO DA SILVA ANNA CAROLLYNE RIBEIRO DA SILVA ACUSADO : PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO MOREIRA DESPACHO : DESPACHO ANTE A CERTIDAO DE FLS. 73, NOMEIO O CAUSIDICO DR. MAURO SERGIO BARBOSA DE SOUZA OAB/GO N. 33779 , COMO DEFENSOR DATIVO D

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 ADE, POREM, DEVERA SE SUBMETER A ALGUMAS MEDIDAS CAUTELARES. NO E NTANTO, APLICO AO ACUSADO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES, QUE SE VIOLADAS PODERAO ENSEJAR A PRISAO DO REU. 1) COMPARECIMENTO PERI ODICO BIMESTRAL EM JUIZO, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDA DES (MESES PARES); 2) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA ONDE RE SIDE, POR MAIS DE 30(TRINTA) DIAS, SEM PRE

Seção III ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1586 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/07/2014 AUTOS NR. : 339 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : CARLOS VITOR DA SILVA ADV ACUS : 2960 GO - VILMAR ALVES DE BRITO DESPACHO : DO EXPOSTO, REVOGO A DECISãO QUE ORDENOU A PRISãO PREVENTIVA DO A CUSADO. DE CONSEQUêNCIA, DETERMINO QUE SEJA COLOCADO IMEDIATAMENT E EM LIBERDADE, SALVO PRESO POR OUTRO MOTIVO. APLICO AO ACUSADO A MEDIDA CAUTELAR DE COMP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2367 34 desfavoráveis (especificamente a grande quantidade e a variedade das drogas), aplico ao acusado a pena-base em 07 (sete) anos de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa no mínimo legal, haja vista sua presumidamente precária condição sócioeconômica. Atenuantes e Agravantes: Não há agravantes, certo que a