Seção II ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 SEGUNDA FASE, DEVERá SOFRER O ACRéSCIMO MíNIMO DE 1/3, OU SEJA, 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSãO PARA CADA UM DOS ROUBOS PRATICADOS NO MESMO CONTEXTO. TENDO EM VISTA, POR FIM, QUE OS ROUBOS FORAM PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL, CONFORME RECONHECIDO ACIMA, E TENDO EM VISTA QUE AS PENAS SãO IGU

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 DO RéU E CONSIDERANDO QUE Já SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO à CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTâNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVAçãO SOC

Seção II ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1337 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2013 TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA, A RESPOSTA PENAL ESTABELECIDA NA SEGUNDA FASE, DEVERá SOFRER O ACRéSCIMO MíNIMO DE 1/3, OU SEJA, 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSãO PARA CADA UM DOS ROUBOS PRATICADOS NO MESMO CONTEXTO. TENDO EM VISTA, POR FIM, QUE OS ROUBOS FORAM PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL, CONFOR

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 DO CP. SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AO DISPOSTO NO NOVEL VERBETE SUM LAR N 443 DO STJ, TENHO LITTERIS: (...)O AUMENTO NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA NO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO EXIGE FUN DAMENTACAO CONCRETA, NAO SENDO SUFICIENTE PARA A SUA EXASPERACAO A MERA INDICACAO DO NUMERO DE MAJORANTES(...). COMO EXIGIDO PELA SUMULA N443 DO STJ, NA ANALISE DO MERITUM DO D

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DA EXASPERANTE DISPOSTA NO ART. 157 , 2, INCISO II, DO CP. SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AO DISPOSTO NO NO VEL VERBETE SUMLAR N 443 DO STJ, TENHO LITTERIS: (...)O AUMENTO N A TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA NO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTAN CIADO EXIGE FUNDAMENTACAO CONCRETA, NAO SENDO SUFICIENTE PARA A S UA EXASPERACAO A MERA INDICACAO DO NUMERO D

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 ADV ACUS : 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CON DENAR EDSON TIAGO SILVA BEZERRA NAS PENAS DO ART. 157, CAPUT, C/C ART. 70, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PASSO A DOSAGEM DA PE NA: ANOTO QUE, MESMO TRATANDO-SE DE CRIME DE ROUBO, OCORRIDO CONT RA VITIMAS DISTINTAS (RUY E MARIA DE FATIMA), VER

Seção II ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 ENTES AO TIPO PENAL; AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO INDIFERENTES , VISTO QUE INERENTES AO TIPO PENAL; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS DO DELITO FORAM DANOSAS, UMA VEZ QUE AS VITIMAS TIVERAM QUE MUDA R O PORTAO PARA GERAR MAIS SEGURANCA, ALEM DISSO, PASSARAM A TER BASTANTE MEDO DE QUALQUER BARULHO, NAO TENDO MAIS CORAGEM, POR EX EMPLO, DE ABRIR O PORTAO SOZINHOS, O QUE ESTA

Seção II ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 SIMPLES CONSTATACAO DA EXISTENCIA DA EXASPERANTE, MAS SIM COM BAS E NOS DADOS CONCRETOS EM QUE SE EVIDENCIOU O FATO CRIMINOSO. ASSI M, POR NAO VISLUMBRAR QUALQUER OUTRO MOTIVO QUE JUSTIFIQUE ACRESC IMO MAIOR, NA TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA, A RESPOSTA PENAL ESTA BELECIDA NA SEGUNDA FASE, DEVERA SOFRER O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3 , OU SEJA, 01 (UM) ANO, 10 (DEZ) MESES E 10

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 CLUSAO. DENTRANDO A TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA , IDENTIFICO A PRESENCA DE 3 (TRES) CIRCUNSTANCIAS QUE TEM O COND AO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DAS EXASPERANTES PREVISTAS NO ART. 157, 2, INCS. I, II E V, DO CP. AS SIM, NA TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA, A RESPOSTA PENAL ESTABELECI DA NA SEGUNDA FASE, TENDO EM VISTA, INICIALM

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 A ACIMA ESTABELECIDA NO PATAMAR DE 1/3 (UM TERCO), COM FULCRO NO ART. 14, INC. II, DO CP, OU SEJA, 01 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESES, C HEGANDO-SE A REPRIMENDA DE 03 (TRES) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RE CLUSAO. DENTRANDO A TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA , IDENTIFICO A PRESENCA DE 3 (TRES) CIRCUNSTANCIAS QUE TEM O COND AO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO