TJGO 16/04/2015 - Pág. 1113 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015
ADV ACUS
: 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CON
DENAR EDSON TIAGO SILVA BEZERRA NAS PENAS DO ART. 157, CAPUT, C/C
ART. 70, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PASSO A DOSAGEM DA PE
NA: ANOTO QUE, MESMO TRATANDO-SE DE CRIME DE ROUBO, OCORRIDO CONT
RA VITIMAS DISTINTAS (RUY E MARIA DE FATIMA), VERIFICA-SE QUE FOR
A COMETIDO NAS MESMAS CIRCUNSTANCIAS, MOTIVO PELO QUAL FACO APENA
S UMA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CPB. ATENDENDO A
CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIB
UNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO COD
IGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A
CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AIND
A QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER E
NTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O
CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTEN
CA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E Q
UE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE ALTA REPROVABILIDADE, POIS
ATUOU EM CRIME DE NATUREZA GRAVE E QUE DEIXA SEQUELAS SERIAS EM
SUAS VITIMAS. ALEM DISSO, O ACUSADO TEM INSTRUCAO PARA LHE PROPIC
IAR MAIOR DISCERNIMENTO, PORQUE CONTAVA COM VINTE E CINCO ANOS DE
IDADE NA EPOCA DOS FATOS E, PORTANTO SUA LIVRE ADESAO A PRATICA
DE TAO GRAVE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAI
S; DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU REGISTRA ANTECEDENTES (VIDE FL
S. 104/106), ENTRETANTO COMO NAO HA REGISTRO DE SENTENCA CONDENAT
ORIA DEFINITIVA, TAL CIRCUNSTANCIA NAO PODE LHE PREJUDICAR; COM R
ELACAO A CONDUTA SOCIAL VERIFICO QUE NADA HA NADA NOS AUTOS QUE A
DESABONE, PORTANTO, REPUTO-A COMO SATISFATORIA; A PERSONALIDADE
DO SENTENCIANDO ESTA NOS PADROES DA NORMALIDADE E, AO QUE TUDO IN
DICA, DESDE QUE CUMPRIDA A PRESENTE REPRIMENDA, ESTARA NOVAMENTE
APTO AO CONVIVIO SOCIAL; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME SAO OS
COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL
, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDE
M; AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SEM MAIOR RELEVANCIA, SENDO O MODU
S OPERANDI COMUM; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS DO DELITO FORAM DA
NOSAS, HAJA VISTA NEM TODOS OS OBJETOS SUBTRAIDOS FORAM RECUPERAD
OS; POR FIM, O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS NENHUM REFLEXO TEVE NA O
CORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS J
UDICIAIS DO ART. 59 DO CP FIXO A PENA BASE DO ACUSADO EDSON TIAGO
SILVA BEZERRA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO EM
06 (SEIS) MESES ANTE CONFISSAO DO ACUSADO, COM FULCRO NO ARTIGO 6
5, INCISO III, ""D"" DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, RESULTANDO NUMA
PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. TENDO EM
VISTA, POR FIM, QUE OS ROUBOS FORAM PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL
, CONFORME RECONHECIDO ACIMA, E TENDO EM VISTA QUE AS PENAS SAO I
GUAIS, APLICO APENAS UMA DELAS CONFORME DETERMINA O ARTIGO 70 DO
CPB, AUMENTANDO-A, ENTRETANTO DE 1/3 (UM TERCO), OU SEJA EM 01 (U
M) ANO E 06 (SEIS) MESES, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 06 (SEIS) ANO
S DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A INEXISTENCIA DE CA
USA DE DIMINUICAO OU OUTRA DE AUMENTO DE PENA. TAMBEM LEVANDO EM
CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CPB CONDENO O ACUSA
DO AO PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA
EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE
MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. ATEND
ENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III E ARTIGO 33, 2, LETRA B
DO CODIGO PENAL ESTABELECO O REGIME SEMI-ABERTO COMO O INICIAL D
A EXECUCAO DA PENA. CUMPRE SALIENTAR QUE A CONDUTA DO REU DESAUTO
RIZA A SUBSTITUICAO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, O QUE AFASTA
A POSSIBILIDADE DA DITA SUBSTITUICAO COMO MEDIDA NECESSARIA A PRE
VENCAO E REPROVACAO DO CRIME, HAJA VISTA QUE O ILICITO PENAL FOI
PRATICADO COM GRAVE AMEACA A PESSOA (ART. 44, INC. I DO CP). CONS
IDERANDO QUE O ACUSADO RESPONDE A OUTROS PROCESSOS, POSSUINDO CON
DENACAO EM PRIMEIRA INSTANCIA (PROCESSO N 201402105929) E, QUE SE
VALE DE OUTRO NOME PARA ESQUIVAR-SE DAS IMPUTACOES PENAIS (FLS.
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